A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) lançou nesta segunda-feira, 28, o edital de licitação de concorrência pública para construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Criciúma, a unidade educativa que irá atender os adolescentes em conflito com a lei de toda a região Sul. O processo leva agora, em média, 60 dias, até que a empresa vencedora receba a Ordem de Serviço.

“A construção do Casa é uma antiga reivindicação da comunidade criciumense, finalmente estamos vencendo as questões burocráticas para darmos início a obra”, afirma a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca.

A estrutura irá empregar 186 funcionários e terá capacidade para reeducar 60 adolescentes (40 vagas para internação definitiva e 20 para provisório). O local escolhido para a construção do Case, um terreno doado pela prefeitura, e o projeto arquitetônico estão em conformidade com as exigências do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), legislação que regulamenta o socioeducativo em Santa Catarina e em todo o Brasil.

“A área total possui 60 mil metros quadrados e terá 5,5 mil de estrutura construída, um centro de ressocialização de primeiro mundo onde o adolescente terá acesso a escolarização, cursos profissionalizantes, atendimento médico, odontológico e psicológico, além de atividades de lazer, favorecendo a reinserção do jovem ao convívio social”, enfatiza a secretária Ada De Luca.

O envelope com as propostas das empresas interessadas deve ser entregue até o dia 28 de abril e a abertura dos envelopes está marcada a partir das 15h do mesmo dia no auditório da Secretaria da Justiça na rua Frei Caneca, 400, em Florianópolis.

Francine Ferreira – Denise Lacerda

Foto: Daniel Búrigo