A Lei Estadual é inconstitucional por contrariar o disposto no Estatuto de Defesa do Torcedor. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)...
Na ação, denúncia do Ministério Público cita 11 diferentes crimes de peculato. A audiência de instrução e julgamento da segunda ação penal...
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou a concessão de uma medida liminar para a soltura da mãe condenada por...
Audiências de instrução e julgamento estão agendadas e sentenças devem ser proferidas nas próximas semanas. Depois do recesso no período de Natal...
Tomou posse nessa semana o novo procurador-geral do Estado, Ricardo la Giustina, que substitui o procurador do Estado João dos Passos Martins...
Na manhã desta quinta-feira, 7, foram cumpridos quatro mandados de prisão, 17 mandados de busca e apreensão e uma condução coercitiva nas...
Após ser encontrada morta na última segunda-feira, 4, jovem foi sepultada nessa terça-feira, 5, em Morro da Fumaça. Depois do sepultamento de...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região ordenou a devolução de todos os documentos apreendidos, em agosto, pelo Ministério Público Federal (MPF)...
Sessão no Salão do Tribunal do Júri do Fórum de Sombrio acontecerá no dia 27 de outubro de 2017. O juiz de...
Empresa entrou com processo de recuperação judicial em 2015 para tentar contornar crise, mas teve pedido negado pela Justiça comum. A Justiça...
Elas foram candidatas a Vereador no Município de Ermo em 2016 mas não disputaram efetivamente a eleição. Uma delas obteve apenas um...
É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por receber propina. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi...
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina está leiloando 42 terrenos rurais com áreas de até 415 mil metros quadrados, localizados na...
Com a crise, o setor imobiliário foi um dos mais afetados, entretanto, como as construtoras nos últimos anos lançaram muitos empreendimentos, o...
Os empregadores no Brasil sempre ficam com uma preocupação extra quando precisam demitir um funcionário, em função da Justiça Trabalhista ter a...
Cerca de 1,5 mil advogados participarão do evento em Criciúma. Começa nesta quarta-feira, 24, e vai até a próxima sexta, 26, a XVIII...
Nova movimentação foi registrada nesta segunda-feira, 8. Pai da acusada também foi denunciado por ocultação de cadáver. Depois de a Polícia Civil...
As prefeituras de Balneário Rincão, Cocal do Sul, Criciúma, Morro da Fumaça e Nova Veneza firmaram com o Ministério Público de Santa...
Fixação do preço mínimo restringe a liberdade de escolha daqueles consumidores que não podem livremente optar pelo serviço de melhor preço e...
Liminar foi concedida na Comarca de Balneário Camboriú e beneficia a todos os pacientes do Estado. O Estado de Santa Catarina tem...
Sete escolas estaduais foram interditadas por problemas estruturais que colocavam em risco, inclusive, a vida de mais de 3500 alunos e 350...
MPSC obteve suspensão de decisão da Comarca de Criciúma que, com a aprovação da recuperação judicial da empresa, havia arquivado ação e...
Ex-gestores estiveram frente à instituição entre 2007 e 2012 e desviaram recursos da entidade com auxílio de empresários, que também tiveram bens...
Construído em 1945 para abrigar agência do Departamento Nacional de Produção Mineral, o prédio foi cedido ao Município de Criciúma em 1996...
Cálculo inclui ações distribuídas até 2014 e que ainda estavam pendentes de julgamento. Mais de 50 mil processos foram julgados. Um alívio...
Jacindo Redivo foi condenado em primeiro e segundo grau ao pagamento de multa e à perda da função pública e suspensão dos...
MPSC apresentou denúncia contra o Vereador Marcio Dalmolin por utilizar-se de parte dos salários de servidores nomeados por ele para pagar dívidas...
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações a 4.703 prefeituras para que realizem visitas domiciliares a mais de 870 mil beneficiários do...
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu reverter, na Justiça, a suspensão da implantação do sistema informatizado para o controle do processo...
Novos locais serão leiloados nesta quarta-feira, 26. Durante o leilão da 1ª Vara do Trabalho de Criciúma realizado nesta terça-feira, 25, um dos terrenos...
A Justiça do Trabalho está leiloando seis terrenos rurais que pertencem à Carbonífera Criciúma, localizados nas cidades catarinenses de Nova Veneza, Forquilhinha,...
A 2ª Vara do Trabalho de Criciúma determinou que a realização de nova eleição no Sindicato dos Mineiros do município ocorra até...
O juiz titular da 4ª Vara do Trabalho de Criciúma, Erno Blume, acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou...
Edificações mistas ganham benefícios na cobrança da taxa. O reajuste a partir de agosto de quase 11% na tarifa de água autorizado...
