Visando a modernidade e o uso da tecnologia para trazer cada vez mais transparência aos trabalhos do Poder Legislativo, o vereador Juliano Arns (PDT) apresentou um projeto de resolução alterando alguns artigos do regimento interno. A redação do projeto dispensa a lavratura física de atas sempre que as Sessões, reuniões, audiências ou qualquer outro evento realizado na sede da Câmara Municipal, forem transmitidos e gravados por meio digital com amplo acesso público no site da instituição.

Diante da aprovação, por 7 votos, segundo Juliano, a Casa deverá adotar medidas de segurança digital, de modo a manter em arquivo cópia segura para consulta e/ou transcrição a qualquer tempo.

Mensagem de veto

Os vereadores aprovaram, por 8 votos a 1, a mensagem de veto de parte da emenda aditiva ao projeto de lei PE 012, por inconstitucionalidade. A matéria institui a Unidade Gestora das Parcerias celebradas entre o Município e as organizações da sociedade civil. A Comissão de Finanças entendeu por acrescentar à Lei a redação que dizia que após a designação pelo Prefeito Municipal, os membros da Comissão em cargos de provimento efetivo não poderiam ser dispensados pelo período mínimo de 12 meses, contados da validade do decreto, salvo alguns casos como cometimento de irregularidades.

O jurídico do Executivo esteve na Câmara esclarecendo a motivação do veto. Depois de um amplo debate, em uma reunião com as duas comissões permanentes da Casa, o veto foi levado para a votação e aprovado pela maioria dos vereadores.

Desafetação de áreas de terra

Também foi aprovado na Sessão desta segunda-feira, 22, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a desafetar e a doar com encargos áreas de terra com o objetivo de fomentar o desenvolvimento socioeconômico, priorizando a geração de emprego e renda. O procedimento deverá ser feito mediante licitação. O terreno urbano está localizado na Rodovia Maximiliano Gaidzinski, do Loteamento Núcleo Industrial VI, com área total de 2.533,42m².

Requerimento

Em requerimento apresentado na Sessão desta segunda, o vereador Érico D’Amorim (PSD) solicitou o envio de ofício ao Secretário de Administração e Finanças, Ademir Brandieli Pedro, solicitando informações sobre a quantidade de metros cúbicos de planchas de madeira que foram adquiridas no início do ano de 2018 até a presente data.

Indicações

Pedidos do vereador Juares de Oliveira

O vereador Juares de Oliveira (PP) sugeriu ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Infraestrutura, a pavimentação com asfalto em todas as ruas do Loteamento Colonetti, no bairro Vila Franca.

Ele Também pediu para a mesma comunidade, a reforma e a readequação do espaço onde se encontra a Sede Esportiva.

Pola também faz duas indicações

O vereador Adenor Pola (PP) também fez duas indicações ao Município. A primeira é um pedido à Secretaria de Infraestrutura para que seja feita a recuperação do trecho asfaltado na Rodovia Antônio Valmor Canela, em direção à rua Osvaldo Savi, no bairro Sanga do Café.

Também direcionado à Infraestrutura, Pola sugeriu a colocação de duas lixeiras comunitárias. Uma na Rodovia Municipal dos Imigrantes Italianos, em frente à residência de Francisco Mariana e outra na Rodovia Ângelo Dondossola, em frente à residência de Ignácio Elias, nas comunidades de Sanga do Café e Santa Terezinha, respectivamente.

Francine Ferreira – Eliane Gonçalves