A recuperação salarial dos servidores públicos do Executivo e Legislativo de Forquilhinha, através de Projeto de Lei do Executivo, foi aprovada por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (22), pela Câmara de Vereadores. Pelos PLE 003/2021 e 010/2021, ficam reajustados em 5,20% os salários dos servidores e agentes públicos, da prefeitura e câmara de vereadores. O índice é referente a reposição da inflação do período, acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de março de 2020 a fevereiro de 2021.

Conforme o Presidente da Câmara de Vereadores de Forquilhinha, Célio Elias (PT), o percentual não é aumento de salário. “Estamos apenas recuperando a perda salarial pela inflação do período. Em 2020, ano também de pandemia, os servidores não receberam nem o repasse. O que estamos aprovando não é ganho, não é aumento. Além disso o Tribunal de Contas do Estado (TCE), prevê que estados, municípios e a União podem conceder somente o IPCA que fica abaixo do INPC que fechou em 6,21%. O prefeito Neguinho e o vice, Chile, estão ainda fazendo a recuperação da cesta básica que vai para R$ 73. Não podemos mais uma vez deixar os servidores para trás, o custo de vida, infelizmente, disparou no país”, comentou.

Prefeito veta PL de prioridade de professores na vacinação contra Covid-19

O prefeito de Forquilhinha, José Cláudio Gonçalves (PSD), o Neguinho, vetou integralmente o Projeto de Lei do Legislativo 001/2021, aprovado por unanimidade na Casa, que incluía os trabalhadores da Educação Municipal como grupo prioritário do Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19 de Forquilhinha.

O chefe do Executivo alegou inconstitucionalidade, conforme parecer da procuradoria geral do município. Na justificativa, o prefeito enfatiza que o projeto vai contra ao Plano Nacional de Vacinação e às normas estabelecidas pela ANVISA, que são os órgãos nacionais competentes, que já instituíram regras próprias, definindo também grupos especiais de pessoas que são considerados prioritários na vacinação, em vista da escassez de vacinas.

Mais da sessão

INDICAÇÃO Nº 022/2021 – conclusão da drenagem na Rodovia Gabriel Arns, no ponto localizado entre a Arena Colonetti e a Auto Elétrica Vassoler, no Bairro Ouro Negro-Forquilhinha. (Vereador Célio Elias – PT)

INDICAÇÃO Nº 023/2021 – pavimentação asfáltica da Rua Maria Marcelo Reis, Rua 288, Rua 287, Rua 286 no Loteamento Colonetti, Bairro Vila Franca-Forquilhinha. (Vereador José Nardi Pereira – PSD)

INDICAÇÃO Nº 024/2021 – roçada e limpeza em trechos nas proximidades do Aeroporto Regional Diomício Freitas, na Avenida Vante Rovaris, Bairro Santa Líbera-Forquilhinha. (Vereadora Marilda Casagrande – PP).

INDICAÇÃO Nº 025/2021 – criação e Implantação da Clínica da Mulher e da Criança na Rua Professor Arlindo Junkes, onde hoje está o Pronto Atendimento Municipal, Bairro Centro-Forquilhinha. (Vereadora Ivone Minatto – PSD).

INDICAÇÃO Nº 026/2021 – transferência/relocação da sede da Cooperativa de Agricultura Familiar de Forquilhinha (CONAFOR) para a Rua Coberta, onde atualmente funciona o Setor de Iluminação Pública-COSIP. (Vereadores Marcos Rocha Macedo – PDT e Valdeci Figueiredo – PDT).

REQUERIMENTO Nº 006/2021 – envio de Ofício ao Coordenador Gustavo Talfembach, da CRSUL-Coordenadoria Regional de Infraestrutura Sul, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina, solicitando a construção de uma lombofaixa ou implantação de um Semáforo Inteligente, na Rodovia Jorge Lacerda, Km 5, em frente ao Supermercado Aléssio, no Bairro Sangão, Município de Criciúma. (Vereador Dinho Rampinelli – PL).

PROJETO DE LEI PE Nº. 7/2021 – Passa a denominar-se RUA DAS ARACUÃS a atual Rua Das Andorinhas, com seu início na Rua Adirço Colonetti e segue até o seu final, no Loteamento Simon, Bairro Vila Franca, neste município.

PROJETO DE LEI PE Nº. 9/2021 – Altera valores da complementação da tabela do SUS a serem pagos às consultas da especialidade de Psiquiatria aos profissionais especializados de clínicas, hospital e laboratórios credenciados ao município.

PROJETO DE LEI PL Nº. 002/2021 – Passa a denominar-se RUA TÉODORA CARLOS MACHADO a atual Avenida nº 76, iniciando na Rua Estadual Gabriel Arns no Bairro Ouro Negro e segue no lado leste do Campo de Futebol Pinheirão até o seu final no Bairro Nova York.

Redação – Fernanda Zampoli