Sessão também teve aprovação de repasses a entidades, discussão sobre zoneamento urbano e apoio à PEC que propõe mudanças na jornada de trabalho.

A oitava sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Forquilhinha, realizada nesta segunda-feira (24), foi marcada por debates sobre políticas públicas, infraestrutura e incentivos sociais. Entre os destaques da reunião, os parlamentares aprovaram um requerimento para a realização de audiência pública com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), a fim de discutir a qualidade do abastecimento de água e saneamento no município.

Além disso, foram analisadas pautas relacionadas ao zoneamento urbano, repasse de recursos a entidades assistenciais e isenção de IPTU para portadores de doenças graves.

Projetos apresentados

Projeto de Lei Complementar nº 003/2025 – propõe a alteração do mapa de zoneamento urbano de Forquilhinha, visando ajustes no planejamento da cidade;

Projeto de Lei nº 013/2025 – autoriza a permuta de áreas de terras pertencentes ao município para otimizar o uso do solo;

Projeto de Lei nº 014/2025 – permite que a prefeitura ceda gratuitamente um imóvel à Associação Caminho do Amanhã, que atua no apoio a famílias em situação de vulnerabilidade;

Projeto de Lei nº 015/2025 – reconhece a Associação Empresarial de Forquilhinha (ACIF) como entidade de utilidade pública, fortalecendo sua atuação no desenvolvimento econômico local;

Projeto de Lei nº 016/2025 – autoriza o repasse financeiro à Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Forquilhinha (AAPIF), garantindo suporte a essa entidade que atende a terceira idade.

Projeto de Lei nº 017/2025 – altera a redação do art. 141 da Lei nº 2227, de 09 de março de 2017, e dá outras providências (Licença-maternidade de servidoras);

Projeto de Lei nº 018/2025 – altera a redação da Lei nº 1796, de 04 de abril de 2012, e da Lei nº 2851, de 13 de março de 2025, e dá outras providências.

Votações em destaque

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, que altera dispositivos da legislação municipal. Além disso, foi aprovada a autorização para o município firmar contrato de comodato com a Diocese de Criciúma, e a ratificação das alterações no protocolo de intenções da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), reforçando o compromisso do município com a gestão hídrica e saneamento básico.

Outro tema importante foi a aprovação do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, que traçam as bases para a administração financeira da cidade no próximo ano.

Moção de apelo para criação de Centro-Dia para idosos

A Câmara aprovou a Moção de Apelo nº 002/2025, solicitando que a Administração Municipal crie um programa de Centro-Dia para idosos a partir de 60 anos, que se encontram em situação de vulnerabilidade ou risco social. O espaço seria destinado a oferecer acolhimento, atividades recreativas e suporte socioassistencial, garantindo maior qualidade de vida à terceira idade.

Indicação para isenção de IPTU a portadores de doenças graves

Uma das pautas discutidas foi a Indicação nº 034/2025, apresentada pelo vereador Edésio Loch (União Brasil), que sugeriu a isenção do IPTU para imóveis habitados por pessoas com neoplasia maligna (câncer) ou outras doenças graves. A iniciativa busca aliviar a carga tributária dessas famílias, garantindo um suporte financeiro essencial para tratamentos médicos.

Infraestrutura e melhorias urbanas

Os vereadores também apresentaram sugestões para o desenvolvimento urbano do município. Entre as indicações discutidas, destacam-se:

Indicação nº 031/2025 – Pavimentação da Rua Pedro Borges (Bairro Ouro Negro), proposta pelo vereador Felipe Dordete de Abreu (PP);

Indicação nº 033/2025 – Alargamento e asfaltamento das rodovias municipais Otávio Rafael da Rosa e Albina Arns Eyng, conectando as comunidades de Linha Eyng e Santa Rosa, sugerido pelo vereador Claudio Eyng (PSDB);

Indicação nº 035/2025 – Construção de um espaço para o Clube de Mães do Bairro Ouro Negro, indicação do vereador Charles Hunter (PSD);

Indicação nº 030/2025 – Municipalização das rodovias estaduais Antônio Valmor Canela, Gabriel Arns e Pedro Manoel da Silva, proposta da vereadora Laísa da Silva Figueredo (PSDB).

Apoio à PEC que altera jornada de trabalho

Os parlamentares também aprovaram uma moção de apoio à PEC nº 08/2025, que propõe o fim da jornada de trabalho com escala 6×1 no mercado brasileiro. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e, se aprovada, pode alterar a dinâmica do setor trabalhista no país.

Redação – Natasha Monteiro