O governador Carlos Moisés participou na manhã desta quarta-feira, 8, em Brasília, de um encontro com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, para discutir medidas de socorro financeiro aos Estados. No café da manhã, que teve a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, foi entregue uma carta com seis pontos de reivindicação aos chefes do poder Executivo e Legislativo.

A proposta das lideranças estaduais é que a rediscussão do pacto federativo caminhe junto com a aprovação da reforma da previdência. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, acompanhou a reunião e se comprometeu, em um prazo de sete dias, a responder as questões levantadas no documento.

“O apoio à reforma da previdência é no sentido de que o Brasil não tem como sobreviver à crise financeira se não olhar para as futuras gerações. É um ato de responsabilidade. A reforma precisa caminhar com os ajustes que já têm sido discutidos. Além disso, os itens que os governadores entregaram ao ministro Onyx e ao Presidente da República são uma forma de socorrer os Estados do ponto de vista financeiro, e Santa Catarina não é diferente”, declarou o governador.

Entre os pontos da carta está o chamado Plano Mansueto, que trata da recuperação fiscal dos estados. Os governadores também querem mudanças na Lei Kandir, a reestruturação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a securitização das dívidas dos estados, a renegociação da cessão onerosa do petróleo e a redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), esse último por meio de uma proposta de emenda à Constituição (veja a carta completa abaixo). O encontro teve a presença de 25 dos 27 governadores ou vices.

O Plano Mansueto, que será elaborado pela equipe econômica do governo federal, também foi visto como alternativa para os estados com nota acima de C na classificação de risco. Santa Catarina estaria apto a participar do projeto. “Ficamos muito tranquilos porque entendemos que estamos fazendo a nossa parte em Santa Catarina enxugando os gastos públicos. Isso já se reflete nas nossas contas. A despesa com pessoal que estava em 50% já baixou para 47%”, completou.

Francine Ferreira – Secretaria de Estado da Comunicação