A secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Romanna Remor, buscou informações para a implantação da Casa da Mulher Brasileira no departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, nesta quinta-feira, 17, em Brasília. A intenção é concentrar em um espaço público serviços especializados e multidisciplinares para o atendimento às mulheres em situação de violência.

Esta iniciativa está integrada no programa federal Mulher, Viver Sem Violência, instituída através de um decreto presidencial em 2013, a qual prevê que as capitais recebam a Casa da Mulher Brasileira. De acordo com Romanna, o Governo do Estado tem um terreno na região central da Florianópolis disponibilizado para a viabilização do imóvel.

“Vislumbramos um passo concreto para a reedição do termo de adesão do terreno e já agendamos uma visita na primeira quinzena de junho com as responsáveis pelo programa do departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Iremos até a Casa da Mulher Brasileira de Curitiba conhecer o funcionamento deste espaço público e, no dia seguinte, estaremos em Florianópolis visitando o terreno disponibilizado pelo Estado”, adianta.

De acordo com a coordenadora do programa Mulher, Viver Sem Violência, Carolina Vaz, o projeto arquitetônico do imóvel é padronizado e a metragem corresponde ao número de habitantes do município, sendo que Florianópolis corresponde ao tipo dois, portanto, de mil metros quadrados. “É uma construção grande, sendo que o nosso objetivo é viabilizarmos o máximo de casas possíveis ainda este ano com os recursos que conseguirmos por meio do Governo Federal”, ressalta. Atualmente, quatro casas estão em funcionamento pelo Brasil e outras três estão prestes a inaugurar.

​Direito a todas as mulheres​

Para a diretora do departamento, Eliana Guerra Alencar, implantar estes espaços é uma forma de garantir direitos a todas as mulheres a fim de que elas tenham acesso aos serviços através de um equipamento social de enfrentamento à violência em iguais condições. “Apesar dos avanços nas legislações e políticas públicas ainda há muito que se progredir no enfrentamento da violência, principalmente se considerarmos a diversidade da cultura brasileira e seu território com dimensão continental”, frisa.

Além deste acolhimento nas capitais, o programa prevê outras possibilidades, como a construção de casas nas fronteiras secas pelo país, onde se concentram grandes índices de vulnerabilidade social. Também é possível viabilizar imóveis de aproximadamente 280 metros quadrados e de baixo custo. Esta alternativa seria para ser pulverizada nos municípios, podendo inclusive ser viabilizada em imóveis alugados.

Esta última opção seria um local mais acessível à realidade dos municípios, tendo em vista que a autonomia econômica da mulher é prioridade. O intuito é a qualificação profissional para que a mulher tenha independência financeira e, consequentemente, autonomia. Para isso, parcerias com órgãos e entidades são estabelecidas, o que ocorre com o Ministério do Trabalho e Emprego.

Ações do programa

Entre as demandas estão: o acolhimento, a orientação e o encaminhamento de mulheres e meninas em situação de risco ou vítima de violência sobre legislação e serviços disponíveis na rede de atendimento psicossocial e jurídica nas três esferas do governo.

Outra ação é a expansão do acesso e o aumento da divulgação da Central de Atendimento às Mulheres, ou seja, o canal de denúncia 180. Ainda estão previstos o auxílio do desenvolvimento de ações de autonomia econômica e geração de renda de mulheres em situação de risco ou vítimas, bem como visitas em residências e espaços públicos em uma busca ativa de vítimas ou mulheres em risco.

​Francine Ferreira – Douglas Saviato