Principal objetivo do “Pnatrans” é diminuir o índice pela metade em um prazo de dez anos.

O índice de mortes no trânsito deve ser reduzido pela metade num prazo de dez anos. Esse é o objetivo do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), criado pela Lei 13.614/18, que já foi publicada no Diário Oficial da União. Com origem em um Projeto de Lei (PL) do deputado Paulo Foletto e do ex-deputado Beto Albuquerque, a iniciativa deve entrar em vigor até o mês de março.

De acordo com o texto, a principal meta é, ao longo de dez anos, reduzir pela metade o índice de mortes por grupos de habitantes e o índice de mortos no trânsito por grupos de veículos. Ou seja, diminuir a proporção de mortos em relação à população e em relação ao número de veículos de uma localidade.

Na justificativa do PL, o deputado e ex-deputado citam que “a criação de um Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito é de uma urgência indiscutível, tendo em vista as estatísticas perversas nas cidades e rodovias brasileiras. Estudos mostram que o número de mortes está diretamente ligado às políticas públicas de segurança viária. Países bem-sucedidos investiram e continuam investindo em estratégias para a redução do número de óbitos causados por acidentes de trânsito”.

O documento ainda reforça que, de acordo com dados do Sistema Único de Saúde (SUS), o Brasil possui indicadores de mortalidade no trânsito muito acima do que se poderia considerar admissível. “A estatística da evolução do índice de mortes indica 20 mortos por grupo de cem mil habitantes, quando que em outros países, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), a média de mortos por grupo de cem mil habitantes está em 8 mortos”, completa.

Planejamento com a sociedade

Para estabelecer as metas anuais, os conselhos de trânsito e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) deverão realizar consultas ou audiências públicas com a sociedade. As metas serão fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para cada estado e Distrito Federal – com análise de propostas fundamentadas dos conselhos de trânsito e do DPRF – e divulgadas em setembro, durante a Semana Nacional de Trânsito, assim como o balanço das estatísticas do ano anterior (os índices preliminares serão divulgados até 31 de março).

O Plano Nacional de Redução de Mortes no Trânsito será elaborado em conjunto pelos órgãos de saúde, de trânsito, de transporte e de justiça. Deverá conter os mecanismos de participação da sociedade no atingimento das metas; a divulgação via internet de balanço anual com ações e procedimentos de fiscalização, metas e prazos; e a previsão de campanhas de conscientização da população.

Francine Ferreira