A Secretaria de Estado da Fazenda realizou 270 operações fiscais em 2016, 11 a mais em relação ao ano anterior. O número inclui ações presenciais no varejo e no trânsito e auditorias realizadas a partir do cruzamento de dados em sistemas tecnológicos. A administração tributária da Fazenda também se esmerou em buscar os direitos do Estado sobre recolhimentos específicos.

Para o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, o trabalho de acompanhamento, monitoramento e auditoria fiscal ajudou a diminuir os efeitos da recessão econômica sobre a arrecadação. “Nossa equipe de inteligência fiscal se concentrou em ações com alto impacto para a arrecadação. Destaco o trabalho de busca da regularização espontânea do contribuinte, que traz efeito imediato para os cofres do Estado”, explica Gavazzoni.

O secretário também adianta que medidas de combate à evasão tributária serão lançadas ainda no primeiro trimestre de 2017. O objetivo é corrigir distorções verificadas pelos Grupos Especialistas de Fiscalização, os chamados GES. “Santa Catarina se comprometeu em não elevar a alíquota tributária, diferente de outras 22 estados. Mas não podemos permitir que a sonegação traga prejuízo aos cofres públicos e aos bons contribuintes, que cumprem rigorosamente com suas obrigações tributárias”, completa Gavazzoni.

Destaques 2016

R$ 60 milhões a mais em ICMS de combustíveis

A Fazenda de SC, por intermédio do Grupo Especialista Setorial Combustíveis, teve participação direta na aprovação do Convênio ICMS nº 54/2016 junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A norma restabeleceu a aplicação do princípio da tributação no Estado de destino (onde se dá o consumo) dos combustíveis derivados de petróleo. Com isso, o fisco conseguiu cessar uma perda de R$ 60 milhões ao ano na arrecadação de ICMS de combustíveis para SC. O setor representa aproximadamente 20% da arrecadação do Estado.

R$ 48 milhões a mais em ICMS de telefonia

Em outubro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ICMS incide sobre a tarifa de assinatura básica mensal cobrada pelas prestadoras de serviços de telefonia, independentemente da franquia de minutos concedida ou não ao usuário. O Grupo Especialista Setorial de Comunicações da Fazenda de SC atuava ativamente na discussão junto ao Confaz, conjuntamente com o Estado do RS, autor de ação, inclusive notificando as empresas que deixavam de recolher o ICMS sobre assinaturas.

A decisão representará um incremento anual de 48 milhões. Os valores já lançados, até dezembro de 2014, somam R$ 193 milhões (imposto, multa e juros). Os períodos 2015 e 2016 serão notificados, caso os contribuintes não façam os recolhimentos devidos.

R$ 180 milhões a mais em ICMS de têxteis

Após estudo do Grupo Especialista Setorial Têxteis e Calçados, a Fazenda registrou contribuintes do setor que estavam se valendo de planejamento fiscal (alguns amparados por lei e outros não) para pagar alíquota de ICMS ainda menor que a prevista ao setor, que já possui incentivos fiscais (atualmente em 3%).

A prática quebra o princípio da isonomia tributária, além de gerar concorrência desleal entre empresas do mesmo setor. Para evitá-la, o Governo do Estado publicou dois decretos (872/2016, em setembro, e 983/2016, em dezembro) reduzindo as possibilidades de acumulação de crédito efetivo com crédito presumido.

A repercussão na arrecadação do setor têxtil nos meses de outubro/2016 e novembro/2016 foi significativa: crescimento de mais de 12% em relação ao mesmo período do ano passado. Isso significou um aumento de R$ 8.232.946,49 em outubro e R$ 7.924.377,51 em novembro. Com o segundo decreto, a expectativa é de aumento de arrecadação em torno de 20%, ou seja, algo em torno de 15 milhões por mês. Os períodos anteriores serão verificados pelo Grupo Especialista Setorial e, caso os contribuintes não façam os recolhimentos devidos, os valores serão lançados.

R$ 21,3 milhões recuperados de ICMS do setor de redes

Em 2016, o Grupo Especialista Setorial em Redes de Estabelecimento recuperou aos cofres públicos do Estado R$ 21, 3 milhões de 11 contribuintes, referente ao ICMS de substituição tributária. Após constatar a irregularidade por meio de monitoramento e acompanhamento, o grupo entra em contato com a empresa para que apure e declare de forma espontânea.

Francine Ferreira – Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda