Avançou e está mais próximo o acordo entre as empresas que exploram basalto no Morro Maracajá e a administração municipal para retomada da atividade econômica com contrapartidas ao município. O termo de ajustamento de conduta avaliado em conjunto pela administração, Câmara de Vereadores e a ONG Instituto Ambiental de Maracajá teve aprovação praticamente na íntegra e os últimos ajustes devem ocorrer no decorrer da próxima semana, quando o documento seguirá para aprovação da Câmara de Vereadores, como prevê a Lei Orgânica do Município.
As 19 cláusulas do termo de acordo foram aprovados pelos participantes reunidos no final da tarde de terça-feira, 9, no gabinete do prefeito Arlindo Rocha, que se fez presente, coordenando o encontro, apesar de se estar em gozo de férias. O vice-prefeito e prefeito em exercício, Ademir de Oliveira, também participou da reunião. “As cláusulas de obrigações das empresas e deveres da administração está pacificados, restando pequenos ajustes para efeitos legais, que serão solucionados facilmente”, disse Arlindo, comemorando o avanço do processo.
Os representantes do Instituto Ambiental Maracajá deliberaram por incluir conteúdos relativos a legislação ambiental municipal entre as considerações da introdução do documento, na qual são observadas as disposições da legislação ambiental, civil e constitucional. “O município não é refém das empresas e tem uma legislação ambiental consistente”, disse a professora e comerciante Selma Fernandes,, defendendo a inclusão de considerações no documento. Cinco vereadores presentes – presidente Volnei Rocha, vice-presidente Geraldo Leandro, Valmir Pedro, Prezalino Ramos Neto e Guilherme Rocha – garantiram apoio e voto em plenário da Câmara ao acordo.
As empresas se comprometem em repavimentar e manter a Rua Pedro Rocha e recuperar o Acesso Norte à BR-101 (Rodovia Adilton de Medeiros), formar um fundo com 0,75% da receita da produção mensal para recuperação ambiental de áreas em que se exaurir a mineração entregando-as ao município, doar, mensalmente, 400 toneladas de pedra britada para conservação de estradas sem pavimentação do município e construí um pátio para estacionamento de ônibus escolares para dar segurança ao embarque e desembarque de alunos da Escola Estadual Manoel Gomes Baltazar. AS empresas pretendem iniciar as contrapartidas a partir do dia 1° de fevereiro, mas dependem da autorização legislativa.
Francine Ferreira – Gilvan de França
