Desde novembro, os atestados veterinários de saúde, de vacinação e de exames para fins de trânsito animal devem ser registrados, obrigatoriamente, pelo médico veterinário prestador do serviço, no Sistema de Gestão da Defesa Agropecuária Catarinense (Sigen+), da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc).

Foi publicada em 7 de outubro de 2016 a Portaria nº 58/2016, da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, prevendo o novo sistema de emissão de atestados veterinários para fins de trânsito de animais com origem em Santa Catarina. O registro eletrônico dos atestados de saúde, de vacinação e de exames visa proporcionar algumas melhorias importantes:

– Mais agilidade ao produtor. Após lançado o atestado, pelo próprio médico veterinário, a Guia de Trânsito Animal (GTA) pode ser obtida pelo produtor, via internet, diretamente no Sigen+, sem a necessidade de deslocar-se até um escritório da Cidasc ou aguardar a validação da GTA por um funcionário do órgão oficial;

– O registro eletrônico proporcionará ao médico veterinário prestador do serviço maior facilidade na emissão dos documentos conforme padrões exigidos, permitirá criar um histórico dos atestados emitidos por propriedade, emitir novos atestados com mais agilidade, através do aproveitamento de dados já cadastrados, e ter um sistema de validação eletrônica de seus atestados, garantindo maior controle e segurança ao processo.

A Portaria 58/2016 entrou em vigor em 6 de novembro de 2016.

Os médicos veterinários que ainda não têm acesso ao Sigen+ devem entrar em contato com o Escritório Local ou Departamento Regional da Cidasc para solicitar seu nome de usuário e senha.

Francine Ferreira – Assessoria de Comunicação da Cidasc