Criado com o objetivo de orientar as pessoas sobre o que acontece em uma audiência de conciliação e, assim, estimular a solução do conflito de forma consensual, o ConciliaApp é a nova ferramenta digital do Judiciário catarinense. O dispositivo inovador, que pode ser baixado por qualquer pessoa sem a necessidade de cadastro prévio nas plataformas Android e IOS, foi desenvolvido pela unidade do Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica da comarca de São José.

Além de prestar informações sobre a audiência pré-processual, o aplicativo fornece os contatos de toda a rede de apoio da comarca. “Sabendo que a violência dos crimes de menor potencial ofensivo pode chegar a casos mais graves como o feminicídio, aproveitamos o aplicativo, que ganhou o nome de ConciliaApp, para incluir um teste em que a vítima de violência doméstica pode identificar se está em uma relação abusiva. Também fornecemos os serviços disponíveis na rede, em São José e São Pedro de Alcântara”, relata a magistrada Lilian Telles de Sá Vieira, que é responsável pelo aplicativo.

Quando chegou ao Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica, em maio de 2018, a magistrada observou o pouco proveito das audiências de conciliação e, junto com sua equipe de servidores, conciliadores e estagiários, percebeu que as partes compareciam às audiências de conciliação desinformadas, mesmo já tendo registrado a ocorrência há três ou quatro meses. Apesar das orientações já transmitidas, as partes estavam tão envolvidas no seu problema que não conseguiam assimilar as informações repassadas.

A juíza explicou que o primeiro passo foi trabalhar com as partes no corredor do Fórum, minutos antes das audiências. “Produzimos um áudio explicativo para acolher as pessoas e prepará-las, mas esbarramos em outros problemas como a falta de espaço físico e de pessoal. Continuamos em busca de novas alternativas e pensamos em um vídeo. Quando conversei com um profissional conhecido que faz excelentes vídeos, nasceu a ideia do aplicativo”, conta a juíza.

Segundo Lilian, algumas pessoas têm dúvidas sobre o que irá acontecer nessa audiência. É necessário comparecer com advogado? Com provas ou testemunhas? Consegue abonar a falta ao trabalho? E se não comparecer? E quando não há acordo? Isso gera expectativa e, consequentemente, maior tensão e frustração no momento da conciliação. Em virtude disso, a intenção foi estabelecer um canal de comunicação com os protagonistas desde o registro da ocorrência.

O aplicativo, além de instrutivo, expõe a necessidade de reflexão sobre o que cada parte fez para chegar naquela situação, sobre a importância da escuta, do diálogo, de expor o que precisa que a outra parte faça para ambas solucionarem o conflito e restaurarem a convivência social. “Não por acaso adotamos o slogan `Está em suas mãos conciliar'”, destaca Lilian.

Site e Blog

Na ferramenta digital, as partes têm à disposição seis vídeos explicativos. Eles apresentam desde o significado e a importância da audiência de conciliação até as situações corriqueiras como ocorrências de acidentes de trânsito, ameaças e perturbações de sossego, por exemplo. Além do aplicativo, a unidade criou um site e um blog, que estão disponíveis à população.

Foram várias as ações desenvolvidas para o incremento das conciliações. Até então, as sessões eram realizadas duas vezes por semana e a cada 15 minutos. “O tempo previsto era inviável para buscar a conciliação e ampliamos para 30 minutos, além de buscar uma parceria com a Universidade Estácio de Sá, no projeto Concilia Ação, para que os alunos das fases finais dos cursos de direito e de psicologia fossem capacitados em conciliação. Com a capacitação desses jovens profissionais, que são acompanhados por uma professora orientadora e um servidor da unidade, ampliamos as audiências para três vezes por semana”, explica a magistrada.

A sala de conciliação também foi modificada com o objetivo de acolher as partes em formato de círculo. As iniciativas resultaram no aumento significativo do índice de conciliações na unidade. Já houve dias em que, considerando audiências em que as partes estiveram presentes, chegou-se a 100% de acordos.

“A ideia é que o aplicativo seja divulgado pelos conciliadores, em delegacias e na própria rede de prestação de serviços, já que ele foi criado para esclarecer as dúvidas e prestar as informações necessárias às partes em litígio e à população, como forma preventiva e de combate à violência doméstica e familiar. É criar um canal de comunicação com nosso usuário e levar o Judiciário para além de suas portas”, afirma a juíza, que subsidiou todo o projeto.

Francine Ferreira – Fernanda de Maman