O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a redução dos valores das chamadas fixo-móvel. A medida vale para ligações locais e de longa distância realizadas por assinantes dos planos básicos das concessionárias de telefonia fixa. A redução média no valor das ligações é de 0,4%.

Isso, segundo o conselheiro relator, Aníbal Diniz, ocorre em um momento em que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador que mede a inflação para famílias com rendimento entre um e cinco salários-mínimos, acumula inflação de cerca de 4% nos últimos 12 meses. “Os gastos com serviços de telecomunicações estão pesando menos no bolso do consumidor brasileiro”, afirmou.

O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, analisou que a decisão da Agência de revisar os valores das chamadas da telefonia fixa com base no Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) e aplicar o fator de produtividade, que faz com que ganhos da concessionária sejam compartilhados com os consumidores por diminuição na tarifa, contribui para que o setor de telecomunicações reduza o impacto inflacionário e contribua com maior estabilidade do Real e manutenção do poder de compra do brasileiro.

A redução das tarifas das chamadas fixo-móvel deve ser aplicada nos próximos dias, após a publicação no Diário Oficial da União.

Fiscalização Regulatória

O Conselho Diretor da Anatel também decidiu abrir para contribuição da sociedade, por 90 dias, a proposta de Regulamento de Fiscalização Regulatória da Agência. A proposta que vai entrar em Consulta Pública estabelece uma fiscalização voltada a resultados e com estimulo contínuo às empresas para a melhoria da prestação dos serviços de telecomunicações.

Entre as novidades, está a ampliação da abrangência de obrigações compensatórias em caso de quebra de obrigações por parte de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações. Na regulamentação atual, as obrigações compensatórias estão limitadas às regiões onde ocorreu a infração e na mesma temática do descumprimento. Pela proposta, as obrigações de compensação podem ter alcance nacional e envolver outros temas além do da origem da infração.

Pela proposta, as obrigações de compensação devem passar a privilegiar as necessidades indicadas no Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT) da Anatel, que apresenta um diagnóstico do acesso às telecomunicações no território brasileiro.

Agenda Regulatória

Também foi aprovada a Consulta Pública da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020, que receberá contribuições da sociedade por 30 dias. A Agenda estabelece os assuntos prioritários da Anatel para o período, como a disponibilização de espectro de radiofrequências para a prestação de serviços de telecomunicações, a reavaliação regulatória para diminuir barreiras à expansão da Internet das Coisas e aplicações M2M e a reavaliação da regulamentação visando reduzir barreiras regulatórias que impactem o desempenho e a expansão da rede 5G.

No início da reunião, o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, informou que está próximo o início dos testes de 5G na faixa de 3,5 GHz em ambientes abertos no País. Segundo ele, com a participação da operadora Claro, foi instalada no Brasil a segunda estrutura para testes externos dessa tecnologia. A primeira está na Coréia da Sul.

Na consulta da Agenda Regulatória, a sociedade poderá contribuir com os temas e com inclusão ou não do tema como prioridade, informou o relator, conselheiro Emmanoel Campelo. Tanto a consulta sobre Fiscalização Regulatória quanto a da Agenda Regulatória devem ser publicadas nos próximos dias no Diário Oficial da União para então passarem a receber contribuições da sociedade.

Francine Ferreira – Imprensa Anatel