O governo do Estado não enviou representantes para a reunião com Conselho Político da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, composto por prefeitos membros dos Conselhos executivo e fiscal da entidade e presidentes das Associações de Municípios de Santa Catarina. A reunião ocorreu nesta semana, na sede da FECAM em Florianópolis, onde o vice-presidente da AMREC e prefeito de Forquilhinha, Vanderlei Alexandre, representou a região.

Os prefeitos se mostraram indignados com a ausência dos representantes do governo, onde foram convidados às secretarias de Estado da Casa Civil, Educação e Fazenda. Segundo o vice-presidente da AMREC, Vanderlei Alexandre, será feito um levantamento dos custos do Estado e que hoje é bancado pelos municípios.

“Seja na área da saúde, transporte escolar e afins. Ficou agendado uma reunião no dia dois de maio, às 17horas com Tribunal de Contas”, informou Lei. Segundo o prefeito também foi sugerido uma reunião com Ministério Público, e a possibilidade de entrar com ações judiciais, contra o descaso do Estado.

Foi acordado entre os prefeitos presentes o envio de uma manifestação da FECAM pela não presença do Estado na reunião. A presidente da FECAM e prefeita de São Cristóvão do Sul, Sisi Blind, entregará o documento ao governador Raimundo Colombo. “Os Municípios estão fazendo o dever de casa e arcando com os custos não só dos alunos da rede municipal, mas também dos alunos do Estado”, colocou a presidente Sisi. “Nós quereremos continuar o diálogo e achar soluções”, finaliza ela.

Transporte Escolar

A desatenção do Estado ao pleito dos Municípios foi amplamente debatida durante a reunião. No último ano a FECAM e a UNDIME, entregaram ao Estado pedindo o reajuste no orçamento para o Transporte Escolar de 2016 para que os Municípios continuem transportando os alunos da Rede Estadual. No começo do ano a FECAM encaminhou ao Governo do Estado, um documento solicitando o reajuste de 14% a 20%, considerando os grupos por densidade de alunos e faixas de distâncias.

O recurso repassado hoje aos Municípios para o transporte dos alunos da rede estadual é insuficiente para cobrir os custos. No entanto, o Estado encaminhou resposta de que que não será concedido nenhum reajuste para o ano de 2016.

Os prefeitos não aceitaram que o Estado mantenha os mesmos recursos aplicados em 2015 e reapresentarão o pedido de incremento ao Estado que cubra a inflação do período e os custos reais do transporte dos alunos.
Municipalização do Trânsito – O assunto em pauta foi a renovação dos convênios de Municipalização do Trânsito e integração dos Municípios no Sistema Nacional de Trânsito – SNT.

Até agora o Estado celebrava convênios de trânsito com os Municípios não integrados ao Sistema. Atualmente 207 municípios do estado não estão integrados. No entanto, após parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado feito no ano de 2014, e de acordo com decisão tomada em recente reunião dos dirigentes da FECAM com o secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, e autoridades da Segurança Pública e de Trânsito, ficou estabelecido que os atuais convênios terão data limite em 31 de março de 2017. A FECAM se colocou à disposição para auxiliar os Municípios no processo de Municipalização.

Situação dos Municípios

Além disso, a FECAM agendará reuniões com o Tribunal de Contas do Estado, coma Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com o Ministério Público de Santa Catarina e com o Fórum Parlamentar Catarinense, para o dia 2 de maio, com o objetivo de apresentar os motivos que levam os Municípios a difícil situação vivida hoje.

As dificuldades enfrentadas pelos gestores públicos municipais para o cumprimento das normas de responsabilidade fiscal são reflexo da desaceleração da atividade econômica e do aumento das responsabilidades.

Francine Ferreira – Fecam