Já tem mais de um ano que o crédito consignado, uma das modalidades mais convenientes no mercado por causa das suas condições, está sendo alvo de inúmeras reclamações por parte dos consumidores.

Acontece que já são muitos os clientes, principalmente aposentados ou beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que denunciam a concessão deste tipo de créditos, por parte de bancos ou instituições financeiras, sem terem solicitado a devida autorização deles.

De acordo com dados do Banco Central (BC), o consignado está liderando amplamente o ranking de reclamações registradas pela autoridade financeira nacional. Os problemas denunciados são muitos, se bem uma grande quantidade deles têm a ver com pessoas se noticiando de empréstimos contratados sem o consentimento dos clientes, outras reclamações estão ligadas a situações de abuso por parte dos correspondentes bancários -companhias contratadas pelas instituições financeiras para atuar como intermediárias na concessão de crédito para os consumidores- que procuram aos devedores para liquidar o crédito antecipadamente, sem explicar como é o mecanismo e suas consequências, e nem que trata-se de apenas uma opção, e não uma obrigação.

Outro dos reclamos mais importantes se relaciona com a portabilidade do crédito, pois os danificados informam de entraves feitos para impedir que consigam fazer a transferência da operação de um crédito para outro, um direito reconhecido para quem está com um crédito vigente.

O panorama tornou-se preocupante por causa da quantidade de denúncias: os números do site Consumidor.gov.br, só entre janeiro e agosto deste ano foram registradas 70 mil reclamações, o que representa o dobro do que as apuradas o ano passado.

Por que o crédito consignado é alvo de fraude?

Existem algumas características fundamentais que permitem identificar um empréstimo consignado e entender por que ele é tão procurado assim. Trata-se de uma modalidade na qual o dinheiro é depositado na conta de quem o solicita, assim como as parcelas são automaticamente descontadas da folha de pagamento do salário ou, se for no caso dos pensionistas ou beneficiários do INSS, da aposentadoria ou benefício.

Acontece que, pelo próprio fato da devolução ser descontada sem precisar da autorização do cliente, que já consentiu no começo do contrato, as possibilidades de inadimplência neste tipo de empréstimos são menores e, portanto, as taxas de juros costumam ser bem mais baixas do que nas outras modalidades com mais risco de falta de devolução. Segundo os próprios dados do Banco Central, em agosto a taxa média do consignado ficou em 18,9% anual, sendo que a taxa média de juros em outros créditos pessoais chegou até 40,9% ao ano.

Ainda sendo conveniente, o consignado não é de graça, pelo qual contratá-lo sem autorização pode ser uma dor de cabeça. Para quem estiver nesta situação precisa entrar em contato com seu banco e solicitar o estorno do dinheiro. No caso de não receber resposta afirmativa, pode procurar as entidades de proteção ao consumidor, sabendo que está habilitado para entrar na Justiça e receber o dobro do valor indevidamente emprestado de acordo com o Código do Consumidor.