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Deputado Valmir Comin pede divulgação ampla da Lei de compartilhamento de imagens

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Preocupado com a falta de segurança ocorrida na cidade de Criciúma, o deputado estadual Valmir Comin aproveitou a sessão especial realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), nesta semana, para chamar a atenção do governador Raimundo Colombo para os fatos e pedir apoio.

Ele entende que a Lei nº 16.851 de 17 de dezembro de 2015, que garante o compartilhamento de imagens e sistemas de imagens pelos órgãos da administração pública, direta e indireta, segundo o parlamentar, precisa ter divulgação ampliada para que as parcerias público-privadas possam começar a acontecer.

Comin citou o exemplo do município de Cocal do Sul, no Sul do Estado, que implantou câmeras de segurança e efetivou uma parceria entre a comunidade, entidades, empresas e polícia para contribuir diretamente com a segurança dos cidadãos. “Nosso projeto garante que isso seja feito legalmente, sem custos. Temos uma realidade de poucos efetivos ao mesmo tempo que vivemos em contenção de gastos em função da crise, precisamos nos ajudar”, pontuou o deputado.

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Para ele, é uma maneira de ter a presença da polícia perto do cidadão catarinense, mesmo que seja uma presença virtual. “Uma maneira de combater os problemas que a falta de segurança tem colocado em nossa rotina”, citou. A lei pode ser localizada na íntegra no portal www.leisestaduais.com.br pelo número 16.851.

Francine Ferreira – Kênia Pacheco


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