O governador Raimundo Colombo levou ao plenário Osni Régis, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a mensagem do Governo do Estado para 2016. A Sessão Especial foi realizada nesta terça-feira, 2, e marca a abertura da 18ª Legislatura da Alesc.
Colombo apresentou um breve balanço de obras e ações do Governo ao relatar que 2015 foi um ano de grandes dificuldades financeiras. Um dos reflexos da crise política e econômica que o país atravessa foi a queda na arrecadação do Estado, segundo o governador, mais acentuada a partir do segundo semestre. “Foi um ano desafiador, mas ainda assim conseguimos honrar com nossos compromissos e garantir que o serviço público funcionasse de forma plena, sem prejuízos à população”, observou.
O governador explicou que em comparação com a realidade de outros estados, Santa Catarina vem conseguindo amenizar os impactos da crise. É resultado de mecanismos de gestão que tem ajudado a reduzir o custeio do Estado, segundo Colombo, o mais baixo do país. Um exemplo é a digitalização e a revisão de 16 mil contratos. Todos estão passando por análises para saber se são realmente necessários e se podem ser renegociados para reduzir despesas.
“É um trabalho minucioso e necessário para não alterar a nossa realidade de equilíbrio essencial para Santa Catarina se desenvolver como precisa”, reiterou Colombo.
Entre as ações de Governo, Raimundo Colombo destacou o desempenho da rede pública de Saúde. Em relação aos nove primeiros meses de 2014, os 13 hospitais realizaram 87 mil atendimentos o que representa 8,5% a mais em 2015. As cirurgias cresceram 16,95%; e a realização de exames subiu 5,39%.
Na área da Justiça e Cidadania, Colombo citou o modelo de atendimento prisional oferecido pelo Estado, onde mais da metade dos detentos conseguem estudar ou até mesmo exercer uma atividade profissional enquanto cumprem a pena. E na Defesa Civil, o governador destacou a conclusão do sistema de prevenção às cheias, implantado no Vale do Itajaí.
“A sobrelevação das barragens de Taió e Ituporanga, a conclusão do canal extravasor, o radar meteorológico e a interpretação precisa dos dados pelos meteorologistas da Epagri/Ciram permitiram que a Defesa Civil antecipasse cenários e realizasse as manobras nas barragens diminuindo de forma significativa o impacto na vida da comunidade”, completou Colombo.
O andamento de programas como o Pacto por Santa Catarina e o Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam), também ajudaram a dinamizar a economia do Estado. Segundo o governador, o Fundam já pagou R$ 472 milhões às prefeituras catarinenses para a realização de obras. Já por meio do Pacto por Santa Catarina, em 2016, estão previstos R$ 3,5 bilhões em investimentos: cerca de R$ 2 bilhões em estradas, R$ 400 milhões na área da Saúde, mais de R$ 300 milhões na Educação, R$ 48 milhões em Inovação, dentre outros segmentos.
“A sociedade precisa perceber que estamos enfrentando a crise, não estamos acomodados ou passivos. Queremos continuar investindo e essa postura gera um efeito psicológico positivo de enfrentamento e superação desse período conturbado”, afirmou o governador.
Para 2016, o governador enumerou pelo menos três pilares que devem ser os grandes desafios a serem vencidos. O primeiro é o ajuste fiscal – necessária revisão interna de processos para diminuir o custeio. O segundo é a previdência que em 2015 registrou um déficit R$ 3,1 bilhões. Os cálculos mostram que, em 2020, o rombo pode bater na casa dos R$ 7,8 bilhões. Esse desafio começa a ganhar fôlego com a implantação do SCPrev, alternativa para manter a saúde financeira do Estado nos próximos anos.
Tem ainda a renegociação da dívida do Estado com a União. Colombo explicou que os cálculos vêm de 1998, na época, para a regularização de uma dívida de mais de R$ 4 bilhões. Levando em conta as mudanças da realidade econômica do país, hoje o Governo de Santa Catarina já pagou mais de R$ 12 bilhões e ainda deve R$ 9 bilhões.
Para reverter essa situação, o governador informou que em 2013 foi aprovado um projeto de lei do Governo Federal que reestabelecia novos indexadores (o que fosse mais barato, ou a taxa Selic ou o IPCA mais 4%) e que produziria um efeito melhor para o pagamento das contas públicas. Em 2014, os governadores decidiram postergar a entrada em vigor da lei por um ano, devido à realidade econômica internacional, e agora em 2016, por meio de um decreto ficou estabelecido que o indexador que será levado em conta será a taxa Selic capitalizada e não a acumulada, como previa a lei, o que continua penalizando os estados com o aumento da dívida.
“Nossa equipe está estudando há seis meses uma alternativa para que esse processo seja revisto e o decreto interprete o que diz a lei. Estamos prontos, para se for preciso, recorrermos à justiça e garantir o que é nosso direito”, disse Colombo.
Por fim, o governador afirmou que o Estado não vai aumentar impostos, continuará vigilante com as contas e ágil na busca de alternativas para o dinamismo da economia, como a substituição de importações e a valorização de setores como o turismo e o agronegócio, citados por Colombo como fortes vetores de desenvolvimento.
“Ainda há muito por fazer, por isso o meu pedido é de união e de soma de esforços para o bem comum. Que a gente reserve em nosso coração um olhar compreensivo aos desafios do país. Que a gente olhe para outro lado do muro, onde está a vida das pessoas e como elas vivem. Se não você é dominado pelas corporações, pelo burocrata, pelo capital. A gente precisa fazer certo pra quem precisa, para o cidadão comum. É possível fazer mais e melhor, desde que a gente rompa essa casca que nos envolve no dia a dia e que a gente possa enxergar como as pessoas se esforçam e vencem os desafios”, concluiu o governador.
Francine Ferreira – Francieli Dalpiaz
Foto: Julio Cavalheiro
