A legalização da indústria da jogatina vem sendo discutida no Brasil há décadas, sendo que ultimamente cada vez mais políticos têm se mostrado a favor da criação de uma regulamentação para o setor. Um deles, o Deputado Federal Newton Cardoso Jr, que é um membro ativo da Comissão de Finanças e Tributação e da Comissão de Turismo, aponta que o Brasil pode ter “uma arrecadação tributária acima de R$ 30 bilhões com a legalização de jogos”. Ademais, ainda pode gerar aproximadamente 500 mil empregos a partir da criação de várias concessões em território nacional.

De acordo com o político, o tema da regulamentação de jogos no Brasil causa certa polêmica. Já que para uma parte da população, formadores de opinião e a mídia, o setor tem certa ligação com o crime organizado, sendo uma ferramenta para a lavagem de dinheiro, além de ter um impacto negativo na vida das pessoas por conta do vício.

Porém, esses argumentos não se sustentam, já que diversos países ao redor do mundo vêm demonstrando como administrar este nicho ao implementar os tipos de políticas corretas, como o Jogo Responsável, e uma fiscalização efetiva. Além disso, cabe somente ao congresso nacional a capacidade de representar o povo brasileiro e decidir sobre a regularização ou não da prática no Brasil.

Projeto de Lei

O Deputado ressalta que há vários projetos de lei sobre o assunto em tramitação tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. Um dos mais promissores é o Projeto de Lei 442/91, sendo aquele que reúne a maior parte do PIB dos jogos em seu texto legal. Esse Projeto de Lei acabou recebendo um parecer favorável em 2017 pela Comissão Especial, e em seu texto ele abrange a regulamentação dos cassinos, apostas esportivas, bingos, apostas virtuais ou eletrônicas, e jogo do bicho.

Já quando o assunto são as Loterias, ainda ocorre uma batalha interminável para determinar se a exploração do setor será feita somente em escala federal, ou se estados e municípios também poderão legitimar concessões para este tipo de prática. A verdade é que, até o momento, todo esse setor vem sendo judicializado por conta das vontades dos diversos entes federativos, que desejam tirar sua fatia da arrecadação tributária das loterias.

Já em relação às apostas esportivas, o Congresso Nacional deu um passo importante ao permiti-las no Brasil em 2018. Porém, a lei não foi à frente, já que a regulamentação proposta pelo Governo Federal não apresentou um modelo fiscal que se adequasse ao mercado. Newton Cardoso Jr afirma que o Projeto de Lei 442/91 é o texto legal que aborda o maior número de atividades relacionadas aos jogos da fortuna, consistindo no texto ideal até o momento e que não encontra grande resistência, pelo menos no plenário.

Enquanto os políticos decidem que rumo tomar, há uma variedade de plataformas online com sede no exterior e que podem atuar em território nacional, como o cassino com bonus sem deposito, que tem ofertado aos tupiniquins uma grande variedade de games, onde você pode se divertir sem ter que colocar a mão no bolso. Por outro lado, a discussão sobre o crescimento na popularidade dos jogos eletrônicos sobre os físicos é secundário ao texto de lei.

E esse processo de virtualização da jogatina pode ser considerado irreversível e já vem ocorrendo em diversos outros lugares do planeta, tendo sido fortemente influenciado no ano de 2020, com a origem da crise sanitária, quando as pessoas passaram a buscar mais esse tipo de entretenimento.

Oportunidade de ouro

Segundo Newton Cardoso Jr, um dos principais benefícios da regulamentação dos jogos da fortuna seria a geração de pelo menos 500 mil postos de trabalho, além de uma arrecadação tributária acima dos R$ 3 bilhões. O setor do turismo seria um dos principais beneficiados já que, até o momento, ele vem sendo um dos mais prejudicados pela crise sanitária, e deve ser um dos últimos a conseguir se recuperar dos seus efeitos.

O deputado alega que tem visitado países onde a jogatina faz parte da cultura, sendo importante para as atividades econômicas do local. Segundo ele, cada vez que visita locais como Las Vegas, Portugal, Macau e Londres, percebe que o Brasil está perdendo a oportunidade de legalizar a jogatina.