Foi assinado nesta semana pelo Prefeito Lei Alexandre o projeto de lei que promove alterações no estatuto do servidor público.

Durante oito meses um estudo foi realizado com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM), e uma comissão composta por membros da administração, saúde, educação e sindicato dos servidores. O projeto deve ser analisado na Câmara de Vereadores e votado no início de 2016.

O Secretário de Administração Ademir Brandieli Pedro ressalta que as mudanças são uma conquista de extrema importância para os servidores. “Foram meses de estudo para atender aos desejos dos profissionais”, acrescenta.

Entre as alterações sugeridas estão:

• Unificação do estatuto dos servidores e o estatuto dos servidores da educação;
• Prorrogação da licença maternidade para 180 dias;
• Prorrogação da licença paternidade para 10 dias;
• Em caso de falecimento da mãe no período puerperal, o pai, servidor, terá direito ao período da licença de 120 dias concedido às servidoras;
• Concessão de licença maternidade em casos de união homoafetiva;
• Licença ao servidor por motivo de doença em pessoa de sua família;
• Afastamento para acompanhamento à consultas médicas de filhos menores ou deficientes e para gestantes em consultas e exames pré-natal;
• Prorrogação dos afastamentos em virtude de casamento civil e falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos enteados, irmãos, avós, netos e sogros, entre outros.

As mudanças não terminam por aí, ainda haverá o estudo do plano de cargos e salários em uma segunda etapa já iniciada.

Francine Ferreira – Carla Giassi