A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina (SJC) deu um passo importante na modernização do sistema de Justiça e Segurança Pública com a ativação em 30 de junho de 2015 da primeira sala de videoaudiência do Estado. A unidade passou a fazer a interligação entre o Presídio do Complexo Penitenciário de Itajaí, em Canhanduba e a 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí.

A Secretaria ainda tem investido diariamente para a melhoria dos sistemas penitenciário e socioeducativo. Foram 4.751 vagas geradas (2011-2015); mais 2 mil vagas em construção; e mais 956 programadas para iniciar em 2016, além da considerável melhoria na saúde, educação, redução do número de fugas, capacitação dos agentes e condições gerais das unidades.

No ano de 2015 foram concluídas quatro novas grandes obras: ampliação da Penitenciária de Itajaí (460 vagas); Unidade II da penitenciária de São Cristovão do Sul (599 vagas); Unidade II da penitenciária de Chapecó – (599 vagas) (não inaugurada); Presídio Regional de Jaraguá do Sul (155 vagas) – ( não inaugurada).

Com uma população carcerária de aproximadamente 16,9 mil presos, alocados em 12,7 mil vagas, mais 1.990 presos em regime aberto (que não estão recolhidos em unidades prisionais) o sistema apresenta uma nova realidade e atende as demandas diárias como 37,5 mil procedimentos de saúde e mais de 30 mil escoltas realizadas desde o início de 2015.

A Mostra Laboral do Sistema Prisional Brasileiro, organizada pelo Ministério da Justiça e Departamento Penitenciário Nacional (Depen), reuniu 27 estados da federação no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis, em setembro. Santa Catarina foi escolhida pelo Ministério da Justiça para sediar o evento porque é referência nacional em número de presos que trabalham. A Mostra foi inédita no sistema penitenciário de Santa Catarina porque pela primeira vez o público conheceu os produtos fabricados por apenados catarinenses, resultado da parceria com empresas e organizações que oferecem oportunidade de trabalho e renda no sistema prisional do Estado.

Na educação também somos destaque. Um total de 2.383 apenados se inscreveram para fazer o Exame Nacional do Ensino Médio, 34% a mais do que o ano passado. Santa Catarina é o terceiro estado com maior número de inscritos, só fica atrás de São Paulo e Minas Gerais.

A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania admitiu 264 novos agentes penitenciários efetivos, aprovados no concurso realizado em 2013, e que integravam o Cadastro de Reserva. Todos os profissionais têm curso superior e passaram por um rigoroso exame de seleção, incluindo teste psicológico, investigação social e exame toxicológico.

O efetivo de agentes penitenciários hoje é de 2,3 mil servidores. Está em andamento um processo seletivo para a contratação imediata de mais 180 agentes penitenciários, que atuarão nas penitenciárias de Chapecó e Blumenau, e serão admitidos em caráter temporário até a realização de novo concurso, antes do término do prazo de dois anos.

O treinamento e a capacitação dos agentes penitenciários e socioeducativos também tem sido um forte ingrediente para o aperfeiçoamento das demandas diárias do sistema penitenciário. A Academia de Justiça e Cidadania (Acadejuc) contabiliza mais de 2 mil servidores capacitados em cursos de formação.

Uma unidade socieoeducativa considerada modelo e dentro dos padrões exigidos pela Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça, está sendo construída no Oeste, o Case (Centro de Atendimento Socioeducativo) Chapecó. No Sul, o processo para construção do Case em Criciúma também já foi iniciado e o Casep (Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório) foi reformado e ampliado.

A Central de Penas e Medidas Alternativas, programa criado pelo Governo do Estado e pela Secretaria da Justiça e Cidadania em parceria com o Tribunal de Justiça de SC para praticantes de delitos de menor potencial ofensivo, registrou até outubro de 2015, 13.446 processos recebidos, o que significa que mais de 13 mil beneficiários deixaram de entrar no sistema penitenciário de Santa Catarina.

O Departamento Estadual de Defesa do Consumidor (Procon/SC) atendeu 19.783 consumidores de janeiro até outubro/2015 com 96% de resolutividade, o que representa quase 2 mil atendimentos ao mês.

Francine Ferreira – Denise Lacerda

Foto: Julio Cavalheiro