Para obter mais eficiência no gasto público, padronizando procedimentos e melhorando a elaboração dos valores que servirão de referência para as compras públicas, foi apresentado o projeto Painel de Preços SC, durante a reunião do Grupo Gestor do Estado no início desta semana.

“Um dos compromissos que assumimos no início do Governo foi construir um banco de preços para reduzir os custos da Administração Pública. Com o projeto, conseguimos ter informações mais precisas sobre a média de preços dos produtos, ampliando a pesquisa de preços, que hoje conta com no mínimo três orçamentos”, explicou o secretário de Estado da Administração (SEA), Jorge Eduardo Tasca. Segundo dados da SEA, cerca de 45% do tempo gasto na elaboração de uma licitação, antes da publicação do edital, é consumido por atividades relacionadas à pesquisa de preços.

O projeto é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Administração, em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda, Tribunal de Contas do Estado e Observatório Social de Santa Catarina. A tecnologia foi desenvolvida pela Gerência de Sistemas de Administração Tributária (Gesit), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF). “Em muitas ocasiões, há divergências de preços entre a venda para o consumidor final e para órgãos públicos. Com o cruzamento de dados, temos não apenas os preços de licitações, como os preços da nota fiscal”, diz o secretário da SEF, Paulo Eli.

Segundo a diretora de Gestão de Licitações e Contratos da SEA, Karen Bayestorff, “o Painel de Preços SC faz parte de uma série de iniciativas do Governo para qualificação do gasto público. O Painel vai permitir mais confiança na construção do preço referência e mais celeridade nas compras públicas”.

A solução apresenta dados economicamente confiáveis, mantendo o sigilo fiscal e respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Estão disponibilizadas informações de mais de 18 milhões de produtos, obtidos por meio de análise de 11 bilhões de registros de notas fiscais e 17 milhões de declarações, onde constam os preços praticados no varejo.

Segundo o gerente da Gesit, Ricardo Lonzetti, entre os diferenciais do projeto estão a possibilidade da eliminação da marca como fator de decisão no valor e a análise de preço por município, observando a sazonalidade.

“Trata-se de um sistema simples, de fácil acesso, com dados estruturados para consultas rápidas e com possibilidade de uso dos resultados para cálculos tributários”, pontuou Lonzetti. O trabalho inclui, ainda, o agrupamento de dados por empresas, municípios, período e produtos. “É possível criar uma cesta de itens como, por exemplo, para materiais escolares e medicamentos”, exemplificou o auditor fiscal, Ricardo Pescuma Domenicci, coordenador do projeto na Gesit.

A reunião contou com a participação do chefe da Casa Civil (SCC), Douglas Borba; o procurador-geral do Estado (PGE), Alisson de Bom de Souza; a secretária adjunta da SEF, Michele Roncalio; o diretor de Administração Tributária da SEF, Rogério Macedo de Mello; e a diretora de Gestão de Licitações e Contratos da SEA, Karen Bayestorff.

Redação – Krislei Oechsler