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Sessão no Legislativo aprova vários projetos da Administração Municipal

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A Sessão desta segunda-feira, 16, foi de aprovação de vários projetos na Câmara de Vereadores de Forquilhinha. O primeiro a ser discutido em plenário e aprovado foi o PE 044/2019 que tem como objetivo denominar e adequar o nome de algumas vias do município. São várias alterações.

Projetos para aquisição de terra são aprovados

Também de autoria do Executivo, os vereadores aprovaram o projeto 050, que autoriza a Administração adquirir por compra, doação, compensação ou desapropriação amigável ou judicial, uma área de terra de 13,04 m2. A aquisição se dará para implantação de uma rótula entre a Avenida Afonso Forgiarini e a Rua João Pedro Saturno.

Já o PE 057 autoriza a aquisição de terra, com a área de 7.843,98m², para regularização do registro da Avenida Professor Eurico Back, cuja área para implantação da via foi doada ao Município de Forquilhinha pelo proprietário do imóvel através de contrato particular de doação.

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Plano Municipal para a Infância e Adolescência

Os vereadores também discutiram e aprovaram o projeto que cria o Plano Municipal para a Infância e Adolescência. PMIA é um documento de caráter intersetorial que reúne ações concretas a serem desenvolvidas pela gestão municipal, com o objetivo de garantir à promoção, proteção e defesa do direito das crianças e adolescentes. A proposta do plano agrega diversos setores, possibilitando a identificação de oportunidades de trabalho colaborativo e integrado.

A bandeira do Brasil

O vereador Leandro Loch (PSDB) também apresentou um projeto, que foi aprovado, obrigando todas as instituições que desfilarem no Dia da Independência (7 de setembro) a levarem uma bandeira do Brasil.

Requerimento

O presidente da Casa, Maciel Da Soler (MDB) apresentou um requerimento, que é uma solicitação ao Poder Executivo. São questionamentos sobre o Programa “Forquilhinha Faz”. Da Soler pede informações sobre o valor licitado até o momento, a indicação das obras que fazem parte das licitações e o valor licitado de cada uma e o valor de contrapartida do Município para cada obra contratada.

Redação – Eliane Gonçalves


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