Na manhã de 18/09/2019, os parlamentares da FRENTUR e da Frente Parlamentar do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil se encontraram a fim de debater sobre a possibilidade de acabar ou rever o decreto que tratam sobre a proibição dos “jogos de azar” sobre apostas.
A Legalização dos Jogos em Novo Cenário, no Auditório Freitas Nobre, subsolo, anexo IV, Câmara dos Deputados, em Brasília. Os apresentadores da proposta foram os deputados Herculano Passos e Bacelar.
O Presidente da FRENTUR, o deputado federal Herculano Passos do MBD, São Paulo, reforça que o objetivo é dar mais luz ao tema, prestar mais esclarecimentos aos parlamentares e à população e mobilizar o Congresso Nacional para decidirem-se sobre as propostas que tratam sobre a legalização dos jogos e apostas.
Herculano falou o seguinte: “O nome do seminário fala sobre novo cenário, porque estamos num momento mais propício para a aprovação dessa pauta. O País está precisando muito de novas receitas para sair da crise financeira e o governo federal já entendeu que os jogos têm um grande potencial de gerar esse dinheiro a mais”.
Ele ainda relembra que o jogo já acontece aqui no Brasil, no entanto, não move arrecadação direta nenhuma aos cofres públicos, acontecendo apenas em bares e botecos de esquina, onde se encontram máquinas caça níqueis, bingos festivos e outras formas que não levam arrecadações para o estado. Foi dito também: “Em todo o canto tem cassino e bingo clandestino funcionando. A movimentação de dinheiro gira na casa dos bilhões e nenhum centavo de imposto é recolhido”.
As pessoas que trabalham em lugares como bares, botecos e outros estabelecimentos com presença de jogos de azar, de igual forma as que participam do jogo do bicho, estão à margem da lei pois ainda não há uma legislação permitindo tais jogos. Além de que não há nenhum direito trabalhista garantido. Segundo eles, legalizar os jogos tornaria tudo isso oficial, com regras, tributos, carteira assinada e com uma geração enorme de dinheiro para nosso País.
Conforme foi dito pelo presidente da Frente Parlamentar do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, Deputado Bacelar, deixar de legalizar os jogos apenas faria com que o país deixasse de ganhar bilhões.
“O mercado de jogos do Brasil tem potencial de arrecadar cerca de R$ 60 bilhões bruto ou cerca de R$ 18 bilhões por ano em impostos e tributos. As outorgas, concessões e licenças acrescentariam a esta arrecadação mais de R$ 10 bilhões, antes mesmo da implantação destas operações no país. Por quanto tempo ainda continuaremos abrindo mão desse dinheiro?”, questiona.
Foram convidados para o evento representante dos Ministérios do Turismo e da Economia e da Embratur, além do senador Ciro Nogueira (PP-PI), autor do Projeto de Lei do Senado 186/2014, que trata sobre o a legalização dos jogos, e do presidente da Comissão de Turismo, Deputado Newton Cardoso.
Da sociedade civil foram convidados o advogado e Secretário da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento da OAB, Daniel Homem de Carvalho; o Presidente da FBHA – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio; e o Presidente do IJL – Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magnho José.
