Antes de famílias saírem às compras, órgão emite orientações sobre direitos dos consumidores.
O Dia das Crianças se aproxima e o comércio se prepara para o aumento nas vendas de produtos e artigos infantis. Antes de saírem às compras, o Procon Içara emitiu algumas dicas para as compras das famílias. De acordo com a presidente do órgão, Karoline Calegari, neste momento é importante o consumidor verificar na embalagem os seguintes itens: Faixa etária a que se destina, identificação do fabricante, instruções de uso e de montagem, existência do selo de segurança do Inmetro, que indica se o produto foi fabricado e comercializado de acordo com as normas técnicas em vigor juntamente com o selo de um órgão credenciado.
“Os produtos ou brinquedos importados devem apresentar as mesmas informações exigidas para os nacionais, e em língua portuguesa. Sugerimos aos pais que deem preferência aos brinquedos educativos, que estimulem a inteligência, o raciocínio, e a socialização da criança”, observa.
Vale lembrar também que o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) assegura uma garantia de 90 dias para produtos duráveis – nacionais ou importados. E todo o consumidor, antes de fechar a compra pode e deve realizar pesquisa de preços e verificar se o fornecedor oferece garantias maiores, por meio de um documento escrito como o Termo de Garantia.
A diretora ainda acrescenta que o consumidor também deve verificar as formas de pagamento, se for efetuado com o cartão de crédito deve-se lembrar que não existe valor mínimo para a compra. “Para o crediário, é preciso saber o juro mensal, encargos por atraso e outros acréscimos previstos, bem como o preço à vista e o total a prazo. Outra recomendação é evitar o mercado informal, pois, em razão da falsificação, podem ocorrer vários problemas e não existe um fornecedor responsável facilmente identificável. Não há o fornecimento de nota fiscal nem garantia, o que dificulta reclamar junto aos órgãos de defesa do consumidor”, acrescenta.
É importante ainda ler as instruções e retirar o brinquedo da embalagem antes de entregá-lo à criança, principalmente para aquelas com menos de três anos de idade. Para demais dúvidas, a sede do Procon de Içara fica na Rua Altamiro Guimarães, 356, Centro, e atende de segunda as sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Francine Ferreira – Tânia Giusti
