Recursos concedidos pelo Programa alcançam R$ 91,5 milhões, preservando empregos em 23 empresas.

Quando a Presidenta Dilma Rousseff editou, em 6 de julho, a MP 680/2015, que criou o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), a meta anunciada era atingir 50 mil empregados. Quatro meses depois, 33 Termos de Adesão ao PPE já foram aceitos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), com investimentos de R$ 91,5 milhões. Assim, 30.202 trabalhadores preservaram os empregos.

Até 18 de novembro, 23 empresas assinaram 33 termos de adesão ao PPE, por meio de filiais e matrizes. Há ainda outros 42 processos de adesão tramitando no MTPS (38 de matrizes e quatro de filiais).

Caso a análise desses processos resulte na autorização para a assinatura do Termo de Adesão, outros 12.264 trabalhadores serão incluídos no PPE, o que representa um investimento de R$ 29,7 milhões em benefícios. Além disso, se todas essas empresas conseguirem ingressar no programa, o total de recursos alcançará R$ 121,2 milhões, preservando 42.466 empregos.

Setores

Entre as 75 empresas (matrizes ou filiais) que solicitaram adesão ao PPE – incluindo as que já tiveram os Termos de Adesão deferidos e aquelas cujo processo ainda permanece em análise – 27 são do setor automotivo; 17 do metalúrgico; 16 do fabril; cinco de serviços; e quatro de comércio. Os setores alimentício, têxtil, financeiro e imobiliário, até o momento, estão representados, cada um, por uma empresa.

Estados

São Paulo é o estado que mais concentra empresas que solicitaram adesão ao PPE: 54. A seguir vêm: Minas Gerais (8), Rio Grande do Sul (4), Rio de Janeiro (3), Paraná (3) e Santa Catarina (2). Nenhuma empresa dos demais estados solicitou adesão ao PPE até o momento.

Novos prazos

A MP 680/2015 estabeleceu que o prazo final de adesão ao PPE era até 31 de dezembro de 2015. Porém, sua tramitação, no Congresso Nacional beneficiou ainda mais os empregadores e trabalhadores brasileiros. O texto da Lei de Conversão sancionado pela Presidenta Dilma nesta quinta-feira, 19, prorrogou o prazo de adesão ao Programa até 31 de dezembro de 2016 e também ampliou o tempo máximo de participação das empresas de 12 para 24 meses.

Francine Ferreira – Assessoria de Imprensa do Ministério do Trabalho e Emprego