Foi aprovado na sessão dessa segunda-feira, 20, por unanimidade, o projeto de lei 011/2018, de autoria do vereador Célio Elias (PT), que dispõe sobre o tempo de espera de atendimento nas empresas públicas do município. O projeto obriga todas as empresas públicas de qualquer esfera, com exceção às empresas que compõe o sistema financeiro a adotarem gerenciamento de fila que registre formalmente o tempo de espera para atendimento, de acordo com as disposições que regem uma eficaz e digna prestação de serviço estipulado no Código de Defesa do Consumidor. “Com este projeto, a população terá mais qualidade no atendimento dos serviços públicos do município”, reforçou Elias.

Para os efeitos desta Lei, entende-se como tempo razoável para atendimento, o máximo de 20 minutos em dias de movimento normal, e de 40 minutos em dias de movimento intenso. Para comprovação do tempo de espera, os usuários apresentarão o bilhete da senha de atendimento, onde constará o horário de recebimento da senha e o horário de atendimento do cliente. As empresas públicas que ainda não fazem uso deste sistema terão o prazo de 120 dias, contados a partir da publicação desta Lei.

Requerimento

O vereado Juares de Oliveira (PP), por meio de um requerimento, sugeriu o envio de ofício à Polícia Militar Rodoviária e ao comando do 9º Batalhão da PM em Criciúma, solicitando a aquisição de uma estrutura completa de Balança Móvel para fiscalizar o transporte de cargas nas rodovias.

Indicações

Também na sessão desta segunda, o vereador Juares de Oliveira solicitou à Secretaria de Infraestrutura de Forquilhinha, uma vistoria na tubulação da Avenida 25 de Julho, nas proximidades da residência de Alfredo Tiscoski (apenas como referência).  A tubulação que existia no local foi retirada para localizar entupimentos e não foi recolocada, o que pode provocar alagamentos.

O vereador Fernando Freitas (PSB), por meio de uma indicação, sugeriu à Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, para que seja feito um monumento da Bíblia Sagrada, no centro da cidade. Dia 13 de dezembro é celebrado o dia Nacional da Bíblia e segundo Freitas a obra seria uma forma de despertar o interesse para a leitura deste livro sagrado. A data é comemorada há mais de 150 anos.

Freitas também fez um pedido para a Secretaria de Infraestrutura para que seja feira a drenagem com tubos de concreto do canal auxiliar nas proximidades do campo sintético do Colonetti. Esse canal auxiliar passa pelos bairros Vila Franca, Ouro Negro e Nova York.

Já o vereador Arlei Dondossola (PR) sugeriu ao Poder Executivo para que sejam feitos os reparos na Rodovia Antônio Valmor Canela, nas proximidades do Mercado Niandre (apenas como referência).

Francine Ferreira – Eliane Gonçalves