Os eleitores que faltaram nas três últimas eleições e não justificaram sua ausência, têm até esta segunda-feira, 6 de maio, para regularizarem sua situação perante a Justiça Eleitoral. Para não ficar em situação irregular, o eleitor deve emitir a Guia de Recolhimento de Multa Eleitoral e, após o pagamento, procurar qualquer Cartório da Justiça Eleitoral munido de documento oficial com foto, título eleitoral e comprovante de recolhimento da multa. Caso o eleitor não tenha como emitir a guia, poderá obtê-la diretamente nos cartórios eleitorais.

O Coordenador de Gestão do Cadastro Eleitoral, Giovani Moisés Pacheco, lembra, ainda, que os eleitores também devem apresentar os comprovantes de votação ou justificativa eleitoral, nos casos em que queiram contestar a inclusão de seu nome na lista de faltosos.

Atenção! Até o dia 6 de maio a comprovação da quitação da multa também pode ser feita por parentes ou portador de cópia de documento de identidade do eleitor. Após tal data, somente o eleitor poderá regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral.

Na Resolução TSE n. 23.594/2018 estão previstos os prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais, bem como para a regularização dos eleitores.

Para evitar filas, os eleitores devem agendar o seu atendimento pela internet ou pelo telefone 0800 647 3888. Caso seja preciso, o cartório realizará a coleta biométrica de dados na mesma oportunidade.

Vale lembrar que, aqueles que estão ou estavam no exterior durante as eleições têm o prazo de 30 dias contados do retorno ao país para apresentarem sua justificativa.

Lista de Faltosos

As listas com os nomes dos eleitores faltosos começaram a ser divulgadas pelos cartórios eleitorais em 20 de fevereiro. A consulta à situação eleitoral também pode ser feita no Portal do Tribunal Superior Eleitoral.

Os nomes dos eleitores e os números dos respectivos documentos cancelados serão disponibilizados pela Justiça Eleitoral a partir de 24 de maio. Em Santa Catarina, em torno de 68 mil eleitores (1,3% do total) estão passíveis de terem o seu título eleitoral cancelado.

Francine Ferreira – Sylvia Weidemann