Com objetivo de incentivar o Executivo a cumprir o artigo 170 da Constituição Estadual, que garante às bolsas de estudo a destinação de 5% do total investido em educação, será lançada no dia 9 de abril, às 14h, na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar em Defesa das Instituições de Educação Superior. O evento contará com a presença do secretário de Estado da Educação, Natalino Uggion, e em seguida será dado posse ao novo presidente do Sistema Acafe (Associação Catarinense das Fundações Educacionais), Claudio Alcides Jacoski, reitor da Unochapecó.
Segundo o autor da iniciativa, deputado Rodrigo Minotto (PDT), que recebeu em seu gabinete nesta terça-feira (2) reitores do Sistema Acafe, e ainda essa semana receberá os reitores de entidades privadas de educação superior, o governo do Estado não vem cumprido o que determina a Constituição Estadual de repassar os 5% do total investido em educação para o Artigo 170. Esse recurso é repassado às universidades comunitárias (90%) e particulares (10%). No entanto, relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) apontam que de 2011 a 2017 o governo deixou de repassar às mais de 60 instituições catarinenses R$ 908 milhões.
Somente em 2017, conforme relatório do TCE, disse Rodrigo Minotto, o governo repassou R$ 65,69 milhões, equivalente a 28,45% do valor constitucionalmente definido para o exercício, que seriam de R$ 230,93 milhões. Com esse valor, mesmo reduzido, somente no Sistema Acafe, são mantidos 11 mil acadêmicos com bolsas de estudos. Se forem mantidos os 5% que a Constituição determina, esse número poderia passar de 32 mil acadêmicos beneficiados. “Vamos trabalhar em parceria com as instituições de ensino públicas e privadas e com o governo para atender esses alunos. Nosso trabalho na frente será pelos próximos quatro anos acompanhando os repasses e em parceria com o secretário da Educação.”
O atual presidente do Sistema Acafe, Günther Lother pertschy, reitor da Unifebe de Brusque, parabenizou o deputado Rodrigo Minotto pela criação da Frente Parlamentar e destacou a importância deste trabalho em conjunto para garantir o repasse dos valores corretos do artigo 170. “Nos últimos anos os valores foram reduzidos gradativamente e queremos agora garantir o valor real para que possamos atender os acadêmicos beneficiados e até ampliar o número deles.” O Sistema Acafe conta atualmente com 16 instituições de ensino e com aproximadamente 160 mil alunos de graduação e pós-graduação.
Integram a Frente Parlamentar os deputados Rodrigo Minotto, Ivan Naatz (PV), Kennedy Nunes (PSD), Marlene Fengler (PSD), Sérgio Motta (PRB) e Jerry Comper (MDB).
Francine Ferreira – João Manoel Neto e Ney Bueno
