Mais um importante passo para a completa integração das forças de segurança pública foi dado na manhã desta quarta-feira, 27, em Santa Catarina. Com a presença do governador Carlos Moisés, foi lançada oficialmente a nova plataforma digital para a unificação dos bancos de dados e dos boletins de ocorrências das polícias Militar e Civil. Batizado de INTEGRA, o sistema permite um aumento de produtividade, ao evitar a duplicidade de registros e o consequente retrabalho dos agentes. Do ponto de vista do cidadão, o ganho é em praticidade, já que não será mais necessário fazer vários registros para uma mesma ocorrência.

O governador Carlos Moisés destacou que a Segurança Pública já vem alcançando bons resultados, com a queda dos principais índices de criminalidade, como homicídios e roubos, e que a nova plataforma permitirá que os avanços prossigam.

“Esse retrabalho das instituições não era producente para o serviço público. Hoje é um dia histórico, em que essas corporações largam a sua vaidade para integrar os trabalhos. O cidadão também ganha, pois temos economia processual. É o resultado de um governo eletrônico”, destacou o governador, ressaltando também que a melhor qualidade dos dados ajudará no planejamento a longo prazo das políticas de segurança.

Comandante-geral da Polícia Militar e atual secretário de Estado da Segurança Pública, o coronel Araújo Gomes ressaltou que, agora, os dados podem ser acessados, visualizados, utilizados e compartilhados por ambas corporações nas suas atividades de investigação ou planejamento do policiamento.

“O que nós lançamos hoje é a base sólida de um processo de integração que vai afetar diretamente o trabalho do policial de rua, que conseguirá produzir um documento em menos tempo. O trabalho de gestão também vai ser melhorado e a vida do cidadão, facilitada. A partir de agora, nós vamos para uma nova fase para ampliar essa atuação com novos parceiros. Queremos que essa plataforma seja ponto de sustentação de um novo modelo de segurança pública”, disse o coronel.

O delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Koerich, também salientou alguns positivos no que se refere ao trabalho investigativo: “É um avanço. Com as informações colhidas na rua transmitidas imediatamente, há um entendimento que isso trará um avanço para as investigações policiais. Tão logo nós tomemos conhecimento do fato delituoso, vem a possibilidade de a Polícia Civil agir dentro da sua missão constitucional, que é a de proceder com a investigação.”

A plataforma INTEGRA foi desenvolvida com o apoio do CIASC (Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina). O presidente da empresa, Sérgio André Maliceski, lembrou que a nova plataforma faz parte de um processo contínuo de atualização do Sistema Integrado da Segurança Pública (SISP), que agora passa a ter novo nome. Ainda neste ano, está prevista a integração das outras forças que integram o Colegiado Superior, notadamente o Corpo de Bombeiros Militar e o Instituto Geral de Perícias.

Objetivos do projeto

Padronização dos instrumentos de coleta de dados entre as instituições. O Boletim de Ocorrência integrado agilizará e desburocratizará o registro dos atendimentos policiais, reduzindo significativamente os casos de subnotificação de crimes e evitando deslocamentos desnecessários do cidadão a delegacia, para simples registro de fato já atendido pela Polícia Militar;

Integração e vinculação dos registros de atendimentos prestados pelas instituições policiais no Sistema Integrado de Segurança Pública, impedindo duplicidade de registros e retrabalhos. A integração adotará o conceito de CASO, que corresponderá a um fato ocorrido e indexará todos os eventuais processos que estiverem relacionados com o referido fato (Registro de Ocorrência, Boletim de Ocorrência, Termo Circunstanciado, Inquérito Policial, Laudo Pericial, Mandado de Prisão, Processo Judicial, etc);

Definição dos fluxos de informação entre as Instituições da Segurança Pública, de modo que todas as ações no registro deverão ser realizadas por meio do sistema informatizado, eliminando-se os atos documentais externos, desburocratizando e digitalizando processos.

Definição de codificação única de fatos comunicados para a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Consolidação do banco de dados unificado no SISP, com acesso integral para PM, PC e MP (qualificando a estatística de segurança pública através da integridade e confiabilidade do banco de dados unificado de registros policiais).

Vantagens para o cidadão

Boletim de Ocorrência Unificados, podendo o cidadão registrar seu BO tanto na Delegacia Virtual, em uma Delegacia de Polícia Civil física ou com a Polícia Militar em atendimento de ocorrência;

Registros integrados, não havendo a necessidade de deslocamento a delegacia de Polícia Civil quando o registro já foi feito pela Polícia Militar durante o atendimento da ocorrência;

Agilidade na resposta de persecução criminal do Estado, pois, já no atendimento da ocorrência no local dos fatos,a perícia será acionada tanto pela Polícia Civil quanto pela Polícia Militar;

Desburocratização e eficiência, gerando economia de tempo dos efetivos das polícias Civil e Militar, permitindo focar mais na investigação policial ou nas atividades de polícia preventiva.

Francine Ferreira – Leonardo Gorges