Os contribuintes em débito com os cofres municipais de Maracajá poderão requerer, a partir da próxima semana, o parcelamento das dívidas, ou pagar à vista com desconto de até 100% das multas e juros. As informações são da secretária de Administração e Finanças, Marluci Vitali. Ela ressalta que este deve ser o último processo de Recuperação Fiscal (Refis) desenvolvido pela administração municipal.

“À partir do próximo ano a proposta da administração é implantar o mesmo sistema que já vigora em grande parte dos municípios brasileiros, com o débito vencido de qualquer um dos tributos municipais gerando uma cobrança via cartório de protesto de títulos, assim que o valor for lançado em dívida ativa”, esclarece a secretária de Administração e Finanças de Maracajá.

Projeto de lei concedendo o benefício foi aprovado nesta semana pela Câmara de Vereadores, sancionado pelo prefeito Arlindo Rocha, beneficia os inadimplentes de impostos e taxas municipais com vencimentos até 15 de dezembro deste ano, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, mesmo os que se encontram em fase de execução fiscal já ajuizada.

Os contribuintes podem parcelar seus débitos em até 24 parcelas, que serão corrigidas pelo INPC, sendo que pagamentos à vista do total devido dá direito a isenção de multas e juros de mora lançados. Quem parcelar em três vezes terá 90% de descontos de multas e juros; 80% em até três parcelas, 70% em 12 vezes e 60% se o parcelamento for em mais de um ano. A primeira parcela deve ser quitada à vista.

Os requerimentos de solicitação de ingresso no Refis/2018 devem passar a ser recebidos no decorrer da próxima semana, possivelmente de quarta-feira, 31. Conforme a secretária de Administração e Finanças, após a publicação da sanção da lei no Diário Oficial do Município (DOM) os sistemas do Setor de Tributação serão ajustados para emissão dos boletos com as possibilidades de financiamento previstas na lei.

Francine Ferreira – Gilvan de França