O Ministério Público de Santa Catarina cumpriu na manhã desta quinta-feira (19/3) dois mandados de busca e apreensão de documentos, computadores, notebooks e outros, relacionados a processos administrativos de aquisição de veículos automotores mediante isenção tributária. Os mandados foram cumpridos na cidade de Araranguá, no escritório de contabilidade de um investigado e na residência de outro.

A operação foi realizada em trabalho conjunto entre o GAECO de Criciúma e a 6ª Promotoria de Justiça de Criciúma, com atuação regional nos crimes contra a ordem tributária.

A investigação, iniciada há cerca de cinco meses, apura diversas irregularidades nos processos de concessão de isenção tributária de ICMS a veículos supostamente adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autistas – mas que muitas vezes se destinariam a parentes ou a terceiros, o que caracteriza crime de sonegação fiscal. Essa situação gera grave prejuízo aos cofres públicos, ante o não recolhimento do ICMS, IPVA, e, em alguns casos, até do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Informações e documentos coletados no curso da investigação indicam, em princípio, um “esquema formado pelos investigados, em conluio com funcionários de concessionárias de veículos, compradores e outros.

A investigação prossegue para apurar eventual responsabilidade de médicos na confecção de laudos e também de agentes públicos no deferimento de tais benefícios.

A medida de busca e apreensão foi deferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da comarca de Araranguá.

MPSC