Ação da Defensoria Pública de Santa Catarina inicia hoje e segue até o mês de dezembro.

A partir dessa segunda-feira, 16, a Defensoria Pública de Santa Catarina inicia um mutirão carcerário no sistema penitenciário catarinense, com objetivo de analisar processos criminais e de execução penal de seis mil detentos do regime semiaberto. A iniciativa foi articulada por conta da situação de emergência decretada pelo Governo do Estado no início de julho, ocasionada pela superlotação registrada em diversas unidades.

Ao todo, devem atuar nesse mutirão 19 defensores públicos substitutos, que foram nomeados recentemente. Na ação, serão analisadas, principalmente, situações em que o detento possa ter o direito à liberdade, monitoramento por tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar.

O Secretário de Estado da Justiça e Cidadania (SJC-SC), Leandro Antônio Soares Lima, ressalta a relevância desse mutirão, em um momento de extrema dificuldade no setor penitenciário catarinense. “É uma ação muito importante e, certamente, vamos trabalhar de forma conjunta”, garante.

Aumento na demanda

Lima enfatiza que, atualmente, existe uma demanda de detentos muito elevada em toda Santa Catarina. Em 2017 o sistema registrou uma média de entrada de três presos por dia e, de janeiro a abril de 2018, este número aumentou para nove detidos diariamente, fazendo com que a quantidade de pessoas encarceradas em 2018 já ultrapasse todo o ano passado.

Nesse âmbito, o avanço nas políticas de alternativas penais e no uso de tornozeleiras eletrônicas, em conjunto com esse mutirão carcerário, deverá contribuir para que a situação de superlotação seja minimizada. “Já adquirimos 987 equipamentos, apenas 617 estão em uso, mas temos a possibilidade de ampliar para até 2 mil”, finaliza o secretário.

Decreto de emergência

No último dia 3 de julho, o Governo do Estado decretou situação de emergência no sistema prisional catarinense por conta da superlotação em diversas unidades prisionais. O objetivo é que sejam criadas 1.436 novas vagas durante o período de 180 dias, uma vez que, com o decreto, é possível superar com mais facilidade algumas barreiras burocráticas que impedem a ampliação das penitenciárias e presídios.

Para o Sul catarinense, a promessa é que o Presídio Regional de Araranguá esteja reformado e ampliado com 320 novas vagas até dezembro. Por abrigar mais detentos do que sua capacidade atual, a unidade permanece totalmente interditada pelo Poder Judiciário, com proibição da entrada de novos presos.

Francine Ferreira