O projeto concedendo o reajuste dos servidores públicos municipais de Forquilhinha foi aprovado por unanimidade pelos vereadores durante a sessão dessa segunda-feira, 23. O percentual é de 2,50%, sendo 1,81% referente ao acumulado do INPC/IBGE da inflação de março de 2017 a fevereiro de 2018, acrescido de 0,69% de ganho real. O reajuste será concedido na folha de abril.

Reajuste do legislativo

Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que concede aos servidores o mesmo reajuste aos comissionados e efetivos do quadro permanente de pessoal do Poder Legislativo Municipal. Aos vereadores será concedida a revisão geral anual no percentual de 1,81%.

Projeto de Lei Complementar PE Nº 002/2018

Em primeira votação, os vereadores aprovaram um projeto de lei complementar alterando dispositivos de uma lei de 2011 que define os procedimentos relacionados com o parcelamento e remembramento de lotes urbanos e demais requisitos urbanísticos no município. Este projeto vai beneficiar, neste primeiro momento, os adquirentes de terrenos do Loteamento Parque Luiz Tiscoski, no bairro Santa Cruz. Representantes da Associação dos Proeminentes Compradores de Unidades Autônomas do Loteamento estiveram no legislativo em duas oportunidades para expor a preocupação em agilizar esse processo para que eles possam conquistar o registro dos imóveis.

Mensagem de veto

Foi votada na sessão dessa segunda, a mensagem de veto da Administração Municipal ao Projeto de Lei PL nº 025/2017, que dispõe sobre a divulgação padronizada da informação com os horários e itinerários do transporte coletivo urbano intermunicipal, de autoria do vereador Juliano Arns (PDT). Segundo o Executivo, o projeto é inconstitucional porque o Município de Forquilhinha não possui competência para legislar sobre transporte coletivo intermunicipal. A mensagem foi confirmada por 5 votos a favor, 1 contra e 3 abstenções.

Projeto cria Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente

Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei do executivo que cria o Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente, destinado ao reconhecimento público de empresas, produtos e serviços que participem do programa de Coleta Seletiva desta cidade. As empresas que cumprirem os requisitos poderão utilizar o Selo onde e da melhor forma que lhes convier, desde que não o desvirtuem. Pra isso a empresa precisa cumprir integralmente as normas ambientais, desde municipal até federal, além de manter um sistema de coleta seletiva, dar destinação dos resíduos recicláveis à coleta seletiva municipal, sendo destinada posteriormente a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Forquilhinha – ACAFOR e dar a destinação adequada de 100% dos resíduos sólidos.

Moção de Aplauso Cia de Dança Academia Bella Forma

A noite desta segunda-feira também foi de homenagens na Câmara de Vereadores de Forquilhinha.  A Cia de Dança Academia Bella Forma, recebeu uma Moção de Aplauso e Congratulações em reconhecimento aos trabalhos desenvolvidos na cidade, de iniciativa do vereador Juarez de Oliveira (PP). A companhia iniciou suas atividades no município em 1995, coordenada pela professora e coreógrafa Carlene da Silva.

A Cia De Dança desenvolve a arte da dança e possui a seguinte missão: “levar a arte da dança a todos, sem distinção, explorando o potencial artístico de cada aluno, ao desenvolver suas habilidades motoras, cognitivas e socioafetivas”. Alunos, ex-alunos e pais prestigiaram a sessão emocionados por fazer parte deste momento. “Durante todos esses anos a Companhia tem levado o nome de Forquilhinha nas apresentações em eventos na região e no estado, por isso merece a nossa homenagem”, justificou o vereador Juarez.

Requerimentos

Alguns requerimentos também foram aprovados na sessão dessa segunda. O vereador Juarez de Oliveira sugeriu o envio de ofício ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado da Saúde, solicitando a criação de políticas públicas voltadas às mulheres diagnosticadas com câncer de mama. O problema, segundo o vereador, é a falta de auxílio financeiro para a realização de biópsias e reconstrução de mamas, por exemplo.

Vereador pede informações ao Município

O vereador Juliano Arns (PDT) solicitou ao Poder Executivo, informações acerca dos valores repassados para a Associação dos Grupos da Terceira Idade de Forquilhinha, especialmente com relação aos três últimos exercícios e o montante repassado em 2018. Ele pede ainda o fluxo orçamentário de todos os valores destinados aos programas desta natureza, desde o repasse inicial até o retorno com a prestação de contas.

Sessão Solene para homenagear os 50 anos da Unesc

O vereador Julianos Arns também solicitou a realização de uma Sessão Solene em homenagem aos 50 anos de história da Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC). A Universidade é reconhecidamente um polo da comunidade científica, com projetos de extensão e ativa participação tanto na formação acadêmica quanto pessoal de vários discentes da região e, dentre esses, muitos Forquilhinhenses. A data da Sessão ainda será definida.

Informações sobre a gasolina

O vereador Célio Elias (PT) solicitou o envio de ofício à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP com os seguintes questionamentos: se o rendimento da gasolina formulada tem o mesmo rendimento da gasolina refinada e se os preços das gasolinas formulada e refinada se equivalem junto as distribuidoras. “Estas informações servirão de subsídios para o Projeto de Lei PL 003/2018 que tramita na casa e dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis informar ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada”, explicou Elias.

Indicações

O vereador Juarez, por meio de uma indicação, sugeriu que o Município busque parceria com os Governos Estadual e Federal para a continuidade da pavimentação rua Francisco Ricken, que liga a Comunidade de Santa Terezinha à Rodovia Estadual Antonio Valmor Canela.

O vereador Erico D’Amorim (PSD) solicitou, por meio de uma indicação, um estudo sobre a possibilidade de implantação de um sistema informatizado, com registro e protocolo, ou bloco de pedido devidamente numerado, com espaço para a data e assinatura do requerente e do requerido, para os atendimentos feitos nas secretarias municipais. “Dessa forma o pedido feito pelos moradores vai ficar registrado, otimizando a prestação de serviços públicos e também dinamizando as ações e retorno aos munícipes”, explicou.

Francine Ferreira – Eliane Gonçalves