Em mais uma ação de combate à sonegação, a Secretaria de Estado da Fazenda realizou nessa semana, em Lages, a destruição de 97 máquinas não fiscais apreendidas em operações realizadas no último ano em todo o Estado, pelo Grupo de Automação Comercial (Gesac). Os aparelhos eram usados ilegalmente pelos comerciantes flagrados pelo Fisco. “É um ato simbólico e de grande importância para o combate à sonegação de impostos”, explica o diretor Rogério Mello (Administração Tributária), que acompanhou pessoalmente a destruição das máquinas em Lages.

Não há como calcular o prejuízo que o uso destas máquinas causou aos cofres públicos. Os comerciantes flagrados utilizando os aparelhos ilegais tiveram de pagar multa de R$ 3 mil e se adequar a legislação, que regulamenta a instalação do Emissor de Cupom Fiscal (ECF). O programa e o aparelho, adotados desde a década de 1990, garantem que as transações comerciais sejam registradas pela Secretaria de Estado da Fazenda. “O uso de aparelhos não fiscais leva à sonegação e dificultam o controle fiscal”, explica o diretor Rogério Mello.

Para garantir a destruição dos aparelhos, a Secretaria de Estado da Fazenda contou com o apoio da Prefeitura de Lages, que emprestou o rolo compressor. O entulho será recolhido pela empresa Eco Centro Sul, que trabalha com a reciclagem de materiais eletrônicos – é lá que ocorre agora a separação e o reaproveitamento de metal e peças.

O que é o ECF

O Emissor de Cupom Fiscal – ECF é um equipamento de automação comercial utilizado para emitir os documentos fiscais de venda no varejo, adotado pela Fazenda de Santa Catarina desde a década de 1990.

O Programa Aplicativo Fiscal – PAF/ECF é um software utilizado para automatizar o registro das vendas e comandar a impressão de documentos fiscais por meio do ECF. De tempos em tempos as versões do aplicativo são atualizadas, seguindo as especificações de requisitos e funcionalidades determinadas pelo fisco.

Francine Ferreira – Cléia Schmitz