O colegiado de Saúde da AMREC esteve reunido na manhã desta quarta-feira, 18, no auditório da Associação onde decidiram, por unanimidade, retomar o atendimento integral por parte dos serviços de enfermagem. Há duas semanas, uma liminar da Justiça Federal impediu que enfermeiros realizem exames, consultas e prescrevam medicamentos. A prática é permitida por uma portaria do Ministério da Saúde.

“Entendemos que essa restrição nas atribuições dos enfermeiros não é legal. Principalmente pela época que a gente está de outubro rosa, de novembro azul, onde isso tudo prejudica o andamento da atenção básica, e da questão da equipe multidisciplinar do médico e do enfermeiro”, disse o Coordenador da Comissão Intergestores Regional, que compõe todos os secretários de Saúde da AMREC e mais a gerencia regional de Saúde, e secretário de Saúde de Forquilhinha, Diego Passarela.

Resolução assinando em conjunto com a regional de saúde, e vamos levar a conhecimento do ministério público federal e do ministério público estadual. O Estado também se posicionou favorável pela permanecia dos serviços prestados pelos enfermeiros. “A população não pode ser penalizada com essa ação unilateral”, disse o gerente regional de Saúde da AMREC, Fernando de Fáveri.

Sobre o caso

A decisão foi proferida pelo juiz federal Renato Borelli, substituto da vigésima vara do Distrito Federal. O juiz entendeu ser ilegal que o enfermeiro exerça tais funções porque, segundo ele, elas vão além do que permite a lei da profissão do enfermeiro. A decisão foi proferida em resposta a um pedido do Conselho Federal de Medicina.

Já no período da noite de quarta, 0 presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou recurso contra a liminar da 20ª Vara Cível do Distrito Federal, que impedia a requisição de exames por enfermeiros, prejudicando o atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A liminar está suspensa até o julgamento do mérito do processo.
Isso significa que os enfermeiros voltam a fazer a solicitação de exames na rede de Atenção Básica em todo o país. A presidente do Coren/SC, Helga Regina Bresciani, afirmou que a orientação é voltar às atividades normais e estar mobilizado para mostrar a importância da Enfermagem na atuação multidisciplinar. “Os profissionais de Enfermagem respondem por mais de 50% dos atendimentos nas equipes de saúde, não podemos pensar apenas na corporação e sim na defesa da sociedade para garantir atendimento seguro e de qualidade”, destacou ela e lembrou que dia 31 de outubro haverá audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Catarina para debater o tema.

Francine Ferreira – Antonio Rozeng