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Justiça anula votação do Legislativo que aprovou criação de cargos efetivos na Administração Municipal

Francine Ferreira 2017

DA POLÍTICA

Votação anulada I

Decisão da juíza de Direito da Comarca de Forquilhinha, Luciana Lampert Malgarin, datada da última quarta-feira, 20, ratificou a liminar já concedida anteriormente e anulou a votação em plenário da Câmara de Vereadores de Forquilhinha, do último dia 12 de junho, que havia aprovado o projeto de lei para criação de novos cargos efetivos na Administração Municipal.

Depois da votação, os vereadores de oposição haviam impetrado um mandado de segurança, alegando que a forma como o trâmite do projeto de lei foi seguido havia sido ilegal. Na decisão, a magistrada ainda reforçou que uma “nova análise deste projeto deverá observar o Regimento Interno da Casa Legislativa e a Lei Orgânica Municipal, oportunizando às comissões permanentes de apreciar o projeto e concluir seu parecer, com a tramitação regular e legal prevista nas normas aplicáveis”.

Votação anulada II

Após tomar conhecimento da decisão, o presidente da Casa Legislativa, Maciel Da Soler, declarou que a determinação da juíza será seguida e que uma nova votação para o projeto – com os devidos prazos solicitados – deverá ser encaminhada.

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Estudante Cidadão

Será lançado na próxima terça-feira, a partir das 19h30min na sede do Legislativo, o projeto “Estudante Cidadão”, que faz parte do Programa Cidadania. Quase dois mil estudantes de nove escolas, do primeiro ao quinto ano, vão participar por meio de um concurso com tema “A Cidade que eu quero”, que avaliará os trabalhos inscritos dentro de três categorias: Desenho, Frase e Redação. Os melhores de cada ano serão premiados, além de todas as escolas participantes. O edital e o cronograma estão no site www.camaraforquilhinha.sc.gov.br.

Cara nova

Pelo rodízio que está sendo realizado no Legislativo, na cadeira do vereador licenciado Juliano Arns (PDT), assume como vereador na próxima segunda-feira, por 15 dias, o suplente também pedetista Clênio Ricken. Por mais que tenham existido comentários de que ele teria deixado o partido, sua filiação ainda está ativa e, por isso, seu nome entra no revezamento para a Câmara.

Falando em PDT

A sigla agendou para o dia 7 de outubro a convenção municipal do partido, com início a partir das 11h na sede do Forquilhinha Esporte Clube (FEC). Encaminhamentos políticos dão conta de que o pedetista Valcir Matias, o Chile, é o mais cotado para ser conduzido à presidência, com a missão de unificar novamente o PDT forquilhinhense.

Merecido

Bastante válida e necessária a Moção de Aplauso entregue na sessão da Câmara de Vereadores desta semana ao Centro de Valorização da Vida (CVV). De autoria do presidente do Legislativo, Maciel da Soler, com apoio de todos os demais vereadores, foi uma forma de reconhecimento ao trabalho voluntário da entidade, reforçado neste Setembro Amarelo.

CVV

Novo Refis

Os vereadores também garantiram mais um ano para o Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis), ao aprovarem o Projeto de Lei do Executivo que tratava da instituição da ação. A estimativa é arrecadar em torno de R$ 1 milhão dos inadimplentes, um valor que será revertido em obras para os contribuintes. Além disso, o Refis visa reduzir as ações ajuizadas para cobrança dos impostos municipais.

Plano de saúde

Os servidores ativos, detentores de cargo ou emprego efetivo na Câmara de Vereadores de Forquilhinha, terão direito a plano de saúde a partir de agora. Isso porque foi aprovado nesta semana um Projeto de Lei que autoriza o Poder Legislativo a contratar o serviço por meio de um processo licitatório.

Repercussão

Depois que a reivindicação de moradores do Residencial Forquilhinha, do Bairro Vila Franca, foi evidenciada neste espaço na última semana, uma indicação foi protocolada na última sessão do Legislativo, sugerindo justamente a pavimentação asfáltica das Ruas Adolfo Back e Afonso Forgiarini, que ligam a Avenida Professor Eurico Back à Rodovia Josephina Lodetti Vassoler.

DA COMUNIDADE

Viaturas para a PM

Começa a se encaminhar uma espécie de vaquinha entre entidades de Forquilhinha, com objetivo de promover a compra de duas novas viaturas para a Polícia Militar da cidade. A parceria deve envolver, além da PM, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Coopera e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Apesar de ser obrigação do Governo do Estado, a iniciativa visa melhorar as condições de trabalho dos policiais e, consequentemente, a segurança pública no município.

Alô, Jardim Eldorado I

Buscando chamar atenção a respeito da realidade onde vivem, os moradores do Loteamento Jardim Eldorado, no Bairro Santa Líbera, fizeram uma manifestação pacífica durante a sessão da Câmara de Vereadores desta semana. As principais reivindicações elencadas pela comunidade foram a melhoria nas estradas e pavimentação nas ruas principais do loteamento; a implantação do atendimento dos Correios, que hoje não entrega correspondência nos bairros; e o ônibus escolar e intermunicipal, que atualmente não entra no loteamento.

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Alô, Jardim Eldorado II

Em relação às solicitações por melhorias nas estradas, o secretário de Infraestrutura de Forquilhinha, Ivoney Córneo, afirmou que a pasta tem colocado pedras em praticamente todas as ruas para minimizar os problemas de lama e poeira. “Falta terminar porque acabamos nos envolvendo com as obras na Rodovia Vante Rovaris, mas temos colocado uma base nas vias e o trabalho deve ser finalizado nas próximas semanas. Sobre pavimentações, é bastante difícil por conta dos recursos, que são escassos, e também porque a demanda é grande em todos os bairros da cidade, inclusive com reivindicações bem mais antigas”, explica.

Nada de acordo

Não correu conforme o esperado na reunião realizada nesta semana, no Fórum da Comarca de Forquilhinha, para tratar da regularização da área invadida no Bairro Cidade Alta. Surpreendendo a maioria dos presentes, os representantes da empresa Nova Próspera não aceitaram fechar um acordo para solucionar o impasse mais facilmente. Desta forma, agora, o caso precisará seguir os trâmites judiciais e a palavra final da situação será da juíza de Direito Luciana Lampert Malgarin.

Apresentações, bandas e fanfarras…

Seguem ainda, nesta sexta-feira, 22, e sábado, 23, os eventos relacionados à Semana Cultural de Forquilhinha. Na sexta, a partir das 14h, na Rua Coberta, haverá apresentação do espetáculo “Um Sorriso Vale Mais que Mil Palavras”, do Grupo Martim Martinez Elcaro, de Buenos Aires, na Argentina. Já o sábado é dia do 1º Festival de Bandas e Fanfarras, começando às 13h30min no Parque Ecológico São Francisco de Assis, Bairro Saturno. Em seguida, às 16h, a programação fecha com mais um espetáculo: “O Desembarco do Grupo Teatral Circo Pirata”. Todas as atividades são gratuitas.


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