Fundação Cultural cadastrará vendedores ambulantes para regularizar a venda de produtos em áreas públicas de Criciúma.

Conforme a lei n° 6.822, de 15 de dezembro de 2016, nenhum comércio ambulante em espaço público é permitido em Criciúma. Para coibir ambulantes ilegais e regulamentar a atividade lucrativa, a Fundação Cultural de Criciúma (FCC) organizou uma reunião entre o diretor da FCC, Ismail Ahmad, secretário municipal da Fazenda, Robson Gotuzzo, chefe da Divisão de Planejamento Físico e Territorial (DPFT), Tadeu Valssoler, além da fiscal de rendas e tributos Karina Milaneze.

No encontro, os profissionais definiram que os vendedores ambulantes devem entrar em contato com a FCC para solicitar a licença para comercializar produtos em pontos estabelecidos e disponibilizados pela Prefeitura de Criciúma. Com a autorização em mãos, o ambulante precisa ir à sede da Administração Municipal, no bairro Ceará, para retirar o alvará de funcionamento e atuar de maneira regular.

“Determinamos doze pontos para os ambulantes comercializarem seus produtos. Eles poderão escolher os pontos que querem atuar. Já há uma lei municipal que determina orientações para os vendedores ambulantes e nós queremos cadastrá-los e regulamentá-los, e não os prejudicar, pois sabemos que muitos dependem disso para sobreviver”, explica Ahmad.

Além dos pontos estabelecidos pela Administração Municipal, a FCC disponibilizará 15 licenças para o comércio ambulante em áreas livres. O cadastro é gratuito e deve ser realizado na Casa da Cultura Neusa Nunes Vieira, na Praça Nereu Ramos. O local atende de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 17h30min.

As apreensões de produtos irregulares iniciam nesta terça-feira, 27. De acordo com Ahmad, as mercadorias serão devolvidas somente após pagamento de multa. O valor é determinado conforme a quantidade de mercadoria apreendida.

Francine Ferreira – Maria Luiza do Nascimento