Com o objetivo de dar transparência e proporcionar ao consumidor o direito de saber a proveniência e a qualidade do combustível que ele adquire nos postos e revendedores é que a vereadora Camila Nascimento (PSD) elaborou projeto de lei PL 006/17, que foi apreciado e  aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 24. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de combustíveis informarem ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada.

A comercialização dos dois tipos de gasolina é autorizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). “Nós sabemos que hoje há dois tipos de gasolina que são autorizadas pela Agência Nacional de Petróleo a serem comercializadas que são a refinada e a formulada. Hoje, quando vamos ao posto de combustível, não sabemos o tipo de gasolina que está sendo abastecido o carro.

O projeto tem o intuito de dar transparência ao consumidor, para saber a procedência e a qualidade da gasolina”, disse a vereadora Camila Nascimento. Conforme a matéria, os Postos de Combustíveis deverão afixar placas, em local visível, nas bombas de combustíveis ou próximas a elas, informando ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada. O projeto vai para sanção do prefeito.

Francine Ferreira – Daniela Savi