Delegado, Danilo Bandeira Valdetaro, recorreu à instância superior na tentativa de não ir a júri popular.

Aguarda análise dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, o processo que trata da morte do jovem, Douglas Milanez Rocha, de 22 anos, no dia 5 de julho de 2013 no bairro Saturno, em Forquilhinha, quando foi atingido por um disparo de arma de fogo nas costas, efetuado pelo então delegado de Polícia Civil do município, Danilo Bandeira Valdetaro, durante uma abordagem policial.

Isso porque o delegado entrou com recurso na instância superior, tentando alterar a sentença já proferida pelo juiz de Forquilhinha na época, Filippi Ambrósio, e mantida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), de que teria de ir à julgamento em juri popular. Em Brasília, defesa e acusação já apresentaram suas respectivas alegações, e não há prazo para que o recurso entre em pauta.

Relembre o caso

Em 5 de julho de 2013, no bairro Saturno, o eletricista de 22 anos, Douglas Milanez Rocha foi atingido com um tiro nas costas, disparado pelo então delegado de Forquilhinha, Danilo Bandeira Valdetaro, após não acatar uma ordem de parada dada por ele, que estava com mais dois policiais civis em uma viatura descaracterizada.

De quatro tiros disparados durante a perseguição, um teria sido direcionado ao solo, mas mudado o percurso, atingindo a vítima depois de a viatura sofrer solavancos por conta da pista e velocidade. Douglas chegou a ser encaminhado ao Hospital São José, em Criciúma, mas acabou falecendo durante uma cirurgia de emergência.

A Justiça determinou o arquivamento do inquérito policial com relação aos outros dois policiais civis que estavam com o delegado.

Já o Ministério Público (MP) denunciou Danilo Bandeira Valdetaro por homicídio com dolo eventual qualificado, devido a impossibilidade de defesa da vítima, que foi atingida pelas costas. O juiz de Forquilhinha na época, Fillippi Ambrósio, aceitou a denúncia, mas desqualificou a qualificadora, transformando para homicídio simples, porque entendeu que há dúvidas sobre a intenção do delegado de alvejar o jovem ou assumir o risco, e que este ponto teria de ser avaliado pelo Tribunal do Júri.

A defesa, então, recorreu para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que manteve o mesmo posicionamento do juiz de Forquilhinha. Agora, o processo está em Brasília, aguardando análise do Supremo Tribunal de Justiça.

Fases do processo

• 5 de julho de 2013 – Morte de Douglas Milanez Rocha;
• 8 de julho de 2013 – Mobilizações são realizadas por familiares e amigos em Forquilhinha;
• 8 de julho de 2013 – Inquérito é aberto pela corregedoria da Polícia Civil;
• 9 de julho de 2013 – Advogados de defesa afirmam que intenção do delegado não foi de matar Douglas;
• 10 de julho de 2013 – Delegado presta depoimento;
• 15 de julho de 2013 – Delegado, Márcio Campos Neves, assume delegacia de Polícia Civil de Forquilhinha;
• 24 de julho de 2013 – Inquérito chega ao Ministério Público;
• 26 de julho de 2013 – Delegado é denunciado por homicídio com dolo eventual com a qualificadora de recurso que impossibilitou a defesa da vítima;
• 29 de julho e 2013 – Juiz aceita a denúncia e delegado vira réu;
• 22 de maio de 2014 – Juiz profere sentença de pronúncia para julgamento em júri popular;
• 19 de setembro de 2014 – Defesa recorre e processo vai para julgamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina;
• 8 de outubro de 2015 – Desembargadores mantém decisão para o Tribunal do Júri;
• Março de 2017 – Novo recurso é enviado ao Superior Tribunal de Justiça.

Francine Ferreira – Com informações da jornalista, Talise Freitas (Jornal A Tribuna)