A secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca, assinou um Termo de Cooperação na tarde desta sexta-feira, 17, com a prefeitura de Criciúma, para formalizar convênio para contratação da mão de obra de apenados do regime semiaberto do Presídio Santa Augusta para atividades de manutenção das vias públicas da cidade.

“Proporcionar trabalho remunerado ao reeducando é uma das formas de capacitar e qualificar para quando ele alcançar a liberdade tenha melhores condições de reinserção na sociedade. Estamos dando dignidade e oportunidade. É mais uma conquista, estamos fazendo a nossa parte”, ressaltou a secretária Ada De Luca.

O número de detentos utilizados será variável de acordo a necessidade e viabilidade. Todos os apenados serão escolhidos por bom comportamento e vão receber um salário mínimo pelo trabalho, além de um dia a menos de pena para cada três dias trabalhados. Após a assinatura do convênio, realizado na na Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma, a parceria terá que aguardar a autorização do Judiciário para os apenados iniciarem os trabalhos.

Participaram da cerimônia, além da secretária de Estado da Justiça e Cidadania, o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, o gerente do presídio de Criciúma, Felipe Alves Goulart, e a diretora da Penitenciária Sul, Maira Montegutti, e demais autoridades.

Seguindo modelo do projeto “Começar de Novo”, do Ministério da Justiça, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC), por meio do Departamento de Administração Prisional (Deap), implantou em Santa Catarina a partir de 2011 o Programa de Ressocialização Pelo Trabalho oferecendo atividade laboral aos detentos.

Já foram assinados mais de 240 convênios de trabalhos com empresas e órgãos públicos. Hoje, 6.950 apenados exercem atividades laborais em Santa Catarina, mais de 38%. É a maior média do país segundo levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Francine Ferreira – Denise Lacerda