A deputada federal, Geovânia de Sá (PSDB/SC), protocolou Projeto de Lei Complementar que proíbe o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de conceder crédito para a realização de obras no exterior. Para a deputada, as concessões de crédito por meio do BNDES feitas nos últimos anos não estão sendo acompanhadas da necessária transparência para a sociedade.
“Muito pelo contrário, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio determinou sigilo da operação realizada para a reforma de um porto em Cuba, por exemplo, pelo período de 30 anos, alegando risco para as relações internacionais e nós precisamos ter conhecimento sobre o destino dos recursos públicos desse país, principalmente quando não são aplicados no Brasil”, destacou a deputada, acrescentando que “enquanto transações milionárias são feitas com outros países, a infraestrutura brasileira está em situação precária”.
O Projeto de Lei Complementar 91/2015 segue agora para despacho da presidência da Câmara e em seguida vai passar pelas comissões antes de ser apreciado e votado em plenário.