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Anatel compra novos coletes à prova de bala para fiscalização

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A Anatel comprou novos coletes à prova de bala para utilização nas ações de fiscalização. O objetivo é investir na segurança dos servidores durante situações de risco, como nas missões em que é necessário o apoio da Polícia Federal ou Militar e existe a possibilidade de conflitos armados entre os policiais e os indivíduos que sofrem a fiscalização. No total, foram adquiridos 99 coletes que atenderão as demandas da sede e das unidades descentralizadas em todos os estados. O valor da compra foi de R$ 145.279,40, conforme extrato do contrato publicado no Diário Oficial da União.

As ações que envolvem o reforço de policiais são realizadas em localidades consideradas perigosas pelos fiscais. Por esta razão, antes da fiscalização, a Agência entra em contato com o órgão de segurança, que, por sua vez, fará o pedido de mandado de busca e apreensão ao judiciário, e, posteriormente, acompanhará a ação da Anatel no local.

A atuação ocorre, geralmente, a partir das denúncias de uso não autorizado do espectro e de prestação clandestina de serviços de telecomunicações, como as rádios piratas e empresas que vendem internet ou TV por assinatura clandestinamente.

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Algumas dessas missões são realizadas por meio de grandes operações policiais nas quais são fiscalizadas diversas entidades clandestinas em uma mesma ação. Nessas situações, devido à necessidade de maior número de pessoas envolvidas e à organização da logística adequada (carros necessários, por exemplo), são planejadas reuniões para a discussão da estratégia que será empregada durante a fiscalização e divisão das atividades das equipes da Agência e da polícia.

Também podem receber o apoio da polícia situações de clandestinidade flagradas por fiscais da Agência durante atuação em campo, como, por exemplo, a interferência de rádios piratas em aeroportos. Nesse caso, a solicitação de acompanhamento é imediata e pode ocorrer por meio de ligação para o número 190 ou direto em batalhões e delegacias.

As missões resultam na interrupção do serviço clandestino e apreensão dos equipamentos utilizados pelas entidades. Desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação é considerado crime, conforme descrito na Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9472/1997), que prevê a seguinte sanção em seu art. 183: “Pena – detenção de dois a quatro anos, aumentada da metade se houver dano a terceiro, e multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.

Os coletes comprados para atuação nessas missões deverão atender aos requisitos solicitados pela Agência, como a capacidade de proteção das partes vitais contra perfuração e trauma de projéteis de arma de fogo de acordo com as normas exigidas pelo Ministério da Defesa (Exército Brasileiro).

A compra contou com o planejamento da Gerência de Suporte à Fiscalização (FISF) para o levantamento das quantidades de coletes necessárias. A licitação e a contratação foram conduzidas pela Gerência de Aquisições e Contratos (AFCA). A coordenação entre as áreas deu celeridade às etapas do processo de compra, que foi realizado, conforme previsto, antes do encerramento do ano passado e possibilitou a utilização de recursos disponíveis no orçamento de 2016.

Esta é a terceira aquisição de coletes à prova de bala realizada pela Anatel. A compra desta nova leva buscou garantir que os produtos pudessem ser utilizados ainda no primeiro semestre deste ano, tendo em vista o término próximo do prazo de garantia dos coletes balísticos utilizados atualmente.

Mais sobre a aquisição dos novos coletes

O contrato de compra dos novos produtos foi assinado em 30 de dezembro de 2016. A partir da assinatura, a empresa vencedora terá até 60 dias, prorrogáveis conforme termos contratuais, para entregar os primeiros modelos de coletes à sede, que avaliará a adequação das peças aos requisitos.

Após essa etapa, dentro de mais 60 dias também prorrogáveis, serão entregues os coletes a serem distribuídos às Gerências Regionais (GRs) e Unidades Operacionais (UOs). A previsão é que os novos produtos possam ser utilizados por toda a Agência no máximo até junho deste ano.

Os novos coletes terão a cor azul, com a marca da Anatel e a identificação “Fiscalização”.

Francine Ferreira – Assessoria de Imprensa Anatel


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