A mudança de Criciúma para Itapema, sugerida pelo TRT, prejudica os municípios da Amrec.

A possível transferência da 3ª Vara do Trabalho de Criciúma para o município de Itapema gerou uma Moção de Repúdio na Câmara de Forquilhinha. O documento aprovado pelos vereadores nesta segunda-feira, dia 6, será encaminhado ao Poder Judiciário ressaltando a importância da referida vara para toda a região sul de Santa Catarina.

Na avaliação dos vereadores, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) precisa levar em consideração a realidade histórica da região, e não somente a demanda dos últimos três anos, sendo que dois deles foram prejudicados pela pandemia. Para reforçar o pedido, o documento apresenta dados sobre a distribuição dos processos coletivos nos últimos cinco anos.

No relatório dos processos coletivos que foram distribuídos em Criciúma de 2017 até o dia 10 de maio de 2022, somam-se 458 ações, sendo 159 civis coletivas, 142 civis públicas e 57 de cumprimento. Na comarca de Balneário Camboriú, que atende Itapema, foram 78 ações, sendo 14 civis coletivas, 34 civis públicas e 30 de cumprimento no mesmo período.

O presidente da Comissão do Advogado Trabalhista da OAB de Criciúma, Rodrigo Custódio Medeiros, e o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal no Estado de Santa Catarina (Sintrajusc), Miguel Napoli, acompanharam a aprovação da Moção de Repúdio. Eles agradeceram os vereadores salientando a importância dos apoios para manter a 3ª Vara do Trabalho.

“Acreditamos que toda a mobilização da região está contribuindo na permanência da vara em Criciúma. Os desembargadores do Tribunal vão decidir sobre a mudança com votação no pleno, sem data definida para acontecer”, comenta Medeiros. “Precisamos fortalecer a estrutura existente, pois a remoção sobrecarrega os funcionários que ficam e provoca um desequilíbrio no andamento dos trabalhos”, acrescenta Napoli.

O presidente do Legislativo de Forquilhinha justifica o encaminhamento da moção. “A retirada da 3ª Vara beneficia aquele empresário que não paga em dia, e traz um prejuízo ainda maior aos trabalhadores prejudicados com a lentidão no andamento dos processos. Esperamos que o TRT, por meio dos seus desembargadores, se sensibilize com a reivindicação da nossa região”, conclui Célio Elias.

Mais destaques da 18ª Sessão

Projetos aprovados

PE nº 32/2022 – Revoga os artigos 2º, 3º, 4º, e 5º, da Lei nº 1526, de 24 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.

PE nº 33/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar, bem imóvel de propriedade do município, à empresa Top Têxtil Embalagens LTDA.

Indicações

72/2022 – Revestimento com camada asfáltica na pista de caminhada ao redor do Campo do Pinheirão, Bairro Ouro Negro. (Felipe Dordete – PP)

73/2022 – Revestimento com camada asfáltica na Rua Valmor Bento Roque, no Bairro Santa Líbera. (José Nardi – PSD)

74/2022 – Contratação de um fisioterapeuta para atendimento aos Bairros Santa Ana e Santa Isabel. (Marilda Casagrande – PP)

75/2022 – Em caso de necessidade de reforma ou manutenção das pontes do Município, as atuais pontes de madeira devem ser substituídas por pontes de concreto. (Marcos Rocha Macedo – PDT)

76/2022 – Colocação de Iluminação Pública na Rodovia Municipal Francisco Ricken e Rodovia Municipal Norberto Sehnem, na comunidade de Santa Terezinha. (Jucemar Borges – PP)

Redação – Filipe Casagrande