FORQUILHINHA Previsão do Tempo
Justiça

Tribunal mantém prisão preventiva de homem acusado de furtar gado no Sul de SC

homem deputado

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de um homem acusado de abigea​to – furto de animais, principalmente domesticados, que vivem nas fazendas. O crime teria acontecido em fevereiro deste ano, em uma cidade no sul do Estado. Uma câmera de segurança, segundo os autos, registrou a placa do carro que estava na cena do crime.

O juiz decretou a prisão preventiva do dono do veículo. A defesa do réu, por outro lado, alega que não está configurado o periculum libertatis e que a medida é desproporcional. Disse ainda que ele nunca esteve envolvido nem responde por abigeato. De acordo com o parágrafo 4, do Artigo 155 (furto), do Código Penal, a pena é de dois a cinco anos de reclusão, “se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração”.

O desembargador Sérgio Rizello, relator do HC, lembrou que o currículo do agente pode ser utilizado como critério para aferir o risco de reiteração delitiva e até mesmo os procedimentos criminais em andamento servem para tal finalidade. Neste caso, o paciente responde duas ações penais: uma que trata de porte ilegal de arma de fogo e outra referente ao delito de abigeato – o mesmo que ele é acusado agora.

Dengo Produtos de Limpeza
Net Lider
Coopera
Contape
Maderonchi
Credisol

“A prisão preventiva como garantia da ordem pública, portanto, justifica-se”, anotou o desembargador relator, que fez questão de sublinhar: “a afirmação de que o paciente não possui outro processo criminal de abigeato em andamento é, com a devida vênia, falsa”. Ele rejeitou o pedido e seu entendimento foi seguido de forma unânime pelos demais integrantes da 2ª Câmara Criminal (Habeas Corpus Criminal Nº 5019546-44.2022.8.24.0000/SC).

Redação – Fernanda de Maman


Dengo Produtos de Limpeza
Marka final pauta
Coopera Rodapé 05

Portal Forquilhinha Notícias. Acompanhe os fatos mais importantes de Forquilhinha em Santa Catarina assim que eles acontecem.

Copyright © 2016 Forquilhinha Notícias.

Topo