Assembleia nesta quinta-feira, 14, aprovou integração dos afluentes, no Estado, do Rio Mampituba.

O Comitê da Bacia do Rio Araranguá passará a responder pela gestão dos recursos hídricos de todo o extremo sul catarinense, uma vez que foi aprovada, em assembleia nesta quinta-feira, 14, a integração dos afluentes do Rio Mampituba a esta atuação.

A abrangência do Comitê passará de 16 para 22 municípios da AMREC e AMESC; e de área de 3.089km² para, aproximadamente, 4.313km².

Com isso, o nome passará a ser Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes do Rio Mampituba. “Com a aprovação na assembleia, iniciaremos o processo de mobilização e articulação dos atores sociais para que se possa oficializar, frente ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos, essa integração das duas bacias”, explica o presidente do Comitê do Rio Araranguá, Sérgio Marini.

Os municípios integrantes passarão a ser: Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Rincão, Ermo, Jacinto Machado, Maracajá, Meleiro, Morro Grande, Timbé do Sul, Turvo, Criciúma, Forquilhinha, Içara, Nova Veneza, Siderópolis, Treviso, Praia Grande, São João do Sul, Santa Rosa do Sul, Balneário Gaivota, Passo de Torres e Sombrio.

Entenda o caso

A Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba é compartilhada pelos estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Considerando que é uma bacia federal, a gestão deveria ser feita pela Agencia Nacional de Águas (ANA).

Porém, devido ao tamanho reduzido e a dificuldade no processo de criação deste Comitê Federal, o Rio Grande do Sul decretou a criação do Comitê Gaúcho dos afluentes do Rio Mampituba. Em Santa Catarina, existe a ausência de legislação que permita a criação de um comitê para afluentes, e por isso, surgiu a ideia de uni-los ao Comitê Araranguá.

A engenheira ambiental Michele Pereira da Silva, que também é consultora do Comitê do Rio Araranguá, avalia esta aprovação como um processo importante e histórico para a região. “Tendo em vista que a mobilização pra criar um comitê federal já se estendeu por praticamente 20 anos e não foi efetivada, a integração conosco vai dar uma alternativa para uma melhor gestão da água daqueles rios”, completa.

Francine Ferreira